EDÉSIO ADORNO
Tangará da Serra
O prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira (MDB), anunciou, na manhã deste sábado, em sua página no Facebook, que após entendimento com o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo e com a secretária-adjunta, Fabiana, foi assinado um Termo de Compromisso para o município exercer o controle, a supervisão e o monitoramento dos leitos de UTI dos Hospitais Santa Ângela e das Clinicas.
Em sua postagem Junqueira emprega as expressões controle, supervisão e monitoramento. Longe de ser uma redundância. Na objetividade do texto, o prefeito deixa claro que o município vai exercer papel fiscalizador sobre os leitos de UTI ofertados ao governo do estado pelas unidades hospitalares de Tangará da Serra.
Junqueira acrescenta que o governo do estado repassa recursos Fundo a Fundo para co-financiamento não obrigatório de leitos de UTI adulto e neonatal não habilitados.
“As UTIS estão em processo de Credenciamento e Habilitação junto ao SUS e por isso a opção da SES pelo co-financiamento não obrigatório”, escreveu o prefeito
De acordo com Junqueira, com a conclusão do Termo de Compromisso, estabeleceu-se o prazo até dezembro para que os Hospitais se habilitem junto ao Ministério da Saúde.
Há muitos anos, os leitos de UTI adulto e neonatal disponibilizados pelos hospitais Santa Ângela e das Clínicas atendem a Central de Regulação Estadual com ofertas de vagas para pacientes de todo o Estado.
O prefeito ressalta que desde de 2018, o Estado solicita apoio do município para fazer a supervisão, o controle e a avaliação dos leitos ocupados, bem como para conferir o cumprimento de metas. Após conferência e relatórios aprovados pelo Escritório Regional de Saúde, o Fundo Municipal de Saúde recebe os recursos do governo do estado e efetua os pagamentos aos hospitais.
Saber como e quem fazia essa fiscalização é uma boa pauta para os vereadores e deputados estaduais
Para garantir efetividade ao acordo firmado pelo município com o governo do estado, os hospitais precisam assinar um Termo de Compromisso com a gestão municipal.
A contrário sensu, antes da assinatura do termo de compromisso avençado entre o município e a secretaria estadual de Saúde, o poder público municipal não dispunha de instrumento legal para fazer o controle, a supervisão e o monitoramento dos leitos de UTI dos Hospitais Santa Ângela e das Clinicas. Saber como e quem fazia essa fiscalização é uma boa pauta para os vereadores e deputados estaduais.
Repita-se: o Termo de Compromisso assinado pelo prefeito Fabio Junqueira e pelo secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, ainda depende da manifestação de vontade, adesão, dos diretores dos hospitais Santa Ângela e das Clínicas. Será que vão aceitar ser fiscalizados pelo município?