Segunda-feira, 11 de Novembro de 2024

POLÍTICA Sábado, 04 de Maio de 2019, 13:01 - A | A

04 de Maio de 2019, 13h:01 - A | A

POLÍTICA / COLNIZA / LICITAÇÃO FRAUDULENTA

MPE quer bloqueio de bens e afastamento de prefeito suspeito de corrupção

Prefeito Celso Leite e uma servidora são apontados como beneficiários de fraude em licitação para contratação de construtora de asfalto

EDÉSIO ADORNO
Da Editoria de Política



Ministério Público Estadual (MPE) ingressou no judiciário com uma Ação Cívil por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Colniza, Celso Leite Garcia (PT), Francisco Assis de Camargo, que é sócio proprietário da empreiteira Mato Grosso Comércio de Asfalto e a servidora Vania Orben, que é presidente da comissão de licitação da prefeitura.

O representante do MPE sustenta que os denunciados realizaram processo de licitação para construção de pavimentação asfáltica de forma ilegal. O procurador do municipio, em parecer encartado na ação, revela que a construtora não apresentou projeto básico executivo. Outra irregularidade apontada pelo MPE seria a celebração de aditivo contratual com adiantamento indevido de valores.

A ação do MPE teve origem em uma denúncia anônima recebida no final de janeiro. Nela, o denunciante informava que o certame licitatório para contratação de empresa de pavimentação asfáltica estaria direcionado e que o prefeito receberia valores em troca pela celebração do contrato.

Os documentos fornecidos pela prefeitura comprovam a antecipação de R$ 278.079,58 a construtora vencedora do certame.  Consta ainda na ação proposta pelo MPE que, mesmo alertada quanto a asuência de projeto básico executivo, a servidora Orben deu continuidade ao processo licitatório.

“A empresa Mato Grosso Comércio de Asfalto Ltda foi a única a comparecer e saiu vencedora do certame com o o lance de R$ 5.563.428,12”, afirma o promotor de justiça Aldo Kawamura Almeida, acrescentando que o prefeito Celso Leite homologou a licitação e celebrou o contrato com a empresa de propriedade do segundo denunciado Francisco Assis de Camargo.

“No dia 30 de janeiro de 2019 houve o empenho do valor de R$ 299.209,58 e fez o pagamento de R$ 278.079,58”, escreveu Kawamura.

“Ressalte-se que pelo cronograma físico-financeiro elaborado pelo engenheiro civil Lucas Silva Silveira, consta que no primeiro mês de vigência do contrato somente seria pago o valor de R$ 68.814,34 a titulo de serviços preliminares, que corresponde a imobilização inicial”, acrescenta o representante do Parquet Estadual.

O processo licitário é eivado de nulidade desde o seus início, eis que desacompanhado de documento indispensável a sua realização

O promotor de justiça entende que o processo licitário “é eivado de nulidade desde o seus início, eis que desacompanhado de documento indispensávela sua realização, bem como celebrou-se aditivo contratual em violação ao previsto no edital, ocasionando um pagamento antecipado ilegal de mais de R$ 209.265,24 para o primeiro de execução do contrato”

Depois de detalhar os danos causados ao erário da prefeitura e o ultraje aos principios da administração pública, o promotor de justiça Aldo Kawamura Almeida pede a restituição dos valores indevidamente antecipados, o bloqueio dos bens dos denunciados até o limite de R$ 500 mil e o afastamento cautelar do prefeito Celso, bem como da servidora presidente da comissão de licitação, Vania Orben.

Kawamura  pede ainda a anulação de todo o processo licitário, referente a contrataão de empresa para pavimentação asfáltica, vedando-se o pagamento de qualquer valor, sob pena de multa de R$ 500 mil.            

Caso a justiça aceite o pedido do MPE, o prefeito Celso Leite Garcia deve ser substituido pelo presidente da Câmara de Vereadores da cidade. Ele ocupa o cargo na condição de substituto do prefeito  Esvandir Antônio Mendes, que foi assassinado em dezembro de 2017.   

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