Da Redação
Em resposta às críticas feitas pelo deputado federal Emanuelzinho Pinheiro em relação à atuação do Procurador Geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso emitiu uma nota à imprensa, refutando as alegações do parlamentar.
No comunicado, o MP esclarece:
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A atuação do Ministério Público se dá através de seus 265 membros, que possuem total autonomia nas suas atribuições, conforme previsto na Lei Complementar nº 416/10. Desta forma, qualquer assunto relacionado à saúde no estado, seja municipal ou estadual, é de responsabilidade dos promotores e promotoras de justiça.
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O Procurador Geral de Justiça atua no processo de intervenção na saúde da capital, uma vez que se trata de uma espécie de Ação Direta de Inconstitucionalidade. Não há, até o momento, nenhum outro município do estado que esteja ou tenha estado recentemente sob intervenção.
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A intervenção na saúde da capital foi solicitada ainda na gestão do Procurador Geral de Justiça anterior, motivada por diversos fatores, incluindo descumprimento de ordem judicial, precariedade dos serviços e supostos atos de corrupção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
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O atual Procurador Geral de Justiça solicitou a prorrogação da intervenção na saúde da capital, que foi acolhida pelo Tribunal de Justiça, e atuou em casos como ação contra o aumento abusivo do IPTU e da Taxa de Lixo do município de Cuiabá.
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O Ministério Público reafirma seu compromisso em receber reclamações de qualquer cidadão, incluindo o deputado Emanuelzinho Pinheiro, para adotar as medidas cabíveis em defesa dos interesses públicos municipais e estaduais.
Diante das informações apresentadas pelo Ministério Público, as críticas de Emanuelzinho Pinheiro caem por terra, pois foram lançadas sem fundamento nos fatos e com o propósito apenas de causar embaraço ao chefe do orgão ministerial, que se mantém vigilante aos demandados na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro.
