Jacques Gosch
Rdnews
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotora de Justiça Fabiana da Costa Silva Vieira, instaurar inquérito civil para apurar o ressarcimento de verbas indenizatórias utilizadas de forma indevida por ex-vereadores de Tangará da Serra (a 241,3 km de Cuiabá).
Como os ex-vereadores Weliton Ungaro Duarte e Miguel Romanhuk não quiseram firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre o uso indevido da verba indenizatória no período em que legislaram, estão sendo representados pelo MPE.
Ocorre que Miguel Romanhuk, que chegou a assumir a Prefeitura Municipal quando presidia a Câmara, faleceu em 2013. Por isso, a promotora está representando a viúva e as duas filhas do ex-vereador.
Segundo a Portaria, o objetivo do procedimento é apurar lesão ao “patrimônio público social” e violação à Lei 8.429/92, que trata dos atos de Improbidade Administrativa. Com isso, o MPE pretende recuperar recursos gastos indevidamente, podendo até mover ação judicial.
Já os ex-vereadores e vereadores Luiz Henrique Barbosa Matias, Azenate Fernandes de Carvalho, Romer Sartor Yamashita, Melquezedeque Ferreira Soares, Nilton Dalla Pria, Wellington Rossiter Bezerra, Vânia Regina Ladeia Trettel, Valdeneide Ferreira Santana, Antônio Quirino dos Santos e Fábio Brito da Silva firmaram TAC sobre o uso da verba indenizatória e se comprometeram a devolver o recurso gasto indevidamente. Por isso, a Promotoria arquivou parcialmente a investigação sobre eles.
Na lista dos que se livraram da investigação e possível ação judicial por TAC estão Romer Yamashita, o Romer Japonês (PV), Valdeneide Santana, a Dona Neide (PSDB) e Fábio Brito da Silva, o Fábão (PSDB), que são vereadores na atual legislatura. Fabão, inclusive é o presidente da Câmara de Tangará da Serra.
