Edésio Adorno
Tangará da Serra
O médico, 2º suplente do PSL e empresário de Juína, Emílio Populo Souza Machado, bem que foi avisado por um dos mais consagrados especialistas em direito eleito de MT que sua pretensão de ocupar, pela via judicial, a vaga de deputado na ALMT aberta com a morte de Silvio Fávero era uma temeridade e tanto.
Ambicioso e com as bruacas abarrotadas de dinheiro, Populo foi seduzido pelo advogado José Antonio Rosa, que apesar de sua expertise na área, fez interpretação equivocada da legislação e alimentou o desejo do rico empresário de virar deputado a qualquer custo.
Em lapidar parecer, o Procurador Regional Eleitoral, Erich Raphael Masson, opinou pela improcedência do pleito de Populo. Dificilmente o colegiado do TRE-MT vai contrariar a manifestação ministerial. Populo, portanto, sofre a primeira derrota na tentativa de tomar no tapetão a cadeira que por lei e por determinação do eleitor pertence ao bolsonarista Gilberto Cattani
“O fato de a parte requerida ter se desfiliado do PSL e -, após disputar o pleito suplementar para o Senado pelo PRTB -, ter retornado à legenda em 2021, não caracteriza ato de infidelidade partidária. Longe disto, o Partido Social Liberal manteve o mandato eletivo. Se o mandato já foi devolvido ao partido, quem deve exercê-lo é o filiado mais bem votado na legenda, que, no caso, é o requerido, não a parte requerente, que, doravante, continua a figurar na 1ª suplência da agremiação”, diz trecho da manifestação do PGE.
Masson agasalha seu entendimento com base na orientação jurisprudencial do TSE, que assevera “não há se falar em infidelidade partidária por desfiliação sem justa causa se o deputado dito infiel foi aceito de volta na agremiação”.
“Questões afetas aos motivos pelos quais a diretiva municipal ou regional do PSL admitiu o retorno do trânsfuga aos quadros da agremiação não interessa a Justiça Eleitoral, porquanto trata-se de matéria interna corporis”, emenda o Procurador Geral Eleitoral
“Para fins de soberania popular, fato é que o mandato eletivo em disputa está sendo exercido pelo candidato mais votado da agremiação detentora do direito de ocupar a cadeira parlamentar. Logo, a presente demanda deve ser, desde logo, EXTINTA sem resolução de mérito”, completou Erich Raphael Masson.
