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POLÍTICA Quarta-feira, 08 de Julho de 2020, 17:28 - A | A

Quarta-feira, 08 de Julho de 2020, 17h:28 - A | A

TORIXORÉU

No Facebook da prefeitura, Inês Coelho submete adversário político e familiares a situação de vexame

EDÉSIO ADORNO
Cuiabá

A página que a prefeitura de Torixoréu mantem no Facebook deve ser utilizada para prestar constas a população sobre as realizações da administração, para repassar informações de interesse social e dar publicidade aos atos oficiais.  

Usar essa ferramenta para promoção pessoal ou para achincalhar, ridicularizar e expor adversários políticos a situação de vexame, com o agravante de envolver seus familiares, inclusive criança, não configura apenas desvio de finalidade. Trata-se de crime capitulado na lei de abuso de autoridade (Lei Nº 13.869/2019), que entrou em vigência no início deste ano.  

De acordo com essa lei, constranger um preso a se exibir para a curiosidade pública ou submeter um preso a situação vexatória são crimes punidos com detenção de um a quatro anos. Ora, se um preso, independente do crime que tenha praticado, não pode ser submetido a situação vexatória, essa situação se torna ainda mais gravosa quando a vítima do abuso é um cidadão e sua família.  

Sandro Saggin.JPG

 

Na página da prefeitura de Torixoréu, no Facebook, uma historieta tenta justificar a atitude abusiva da prefeita Inês Coelho. “O Núcleo de Polícia Militar de Torixoréu-MT juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Sanitária e Defesa Civil daquele município, realizaram durante todo o dia deste domingo, operações de fiscalização na área que circunda o Rio Araguaia. A operação é mais uma tentativa de orientar a população e coibir a aglomeração de pessoas, diminuindo assim o risco de contágio do Coronavírus”, diz a postagem.  

Em nome do suposto combate a aglomeração como medida de prevenção ao lastramento da covid-19 no município, uma propriedade particular foi visitada pelos militares e servidores da prefeitura. Até aí, nada de anormal. O problema é que o post foi ilustrado com fotos do advogado Sandro Saggin, de seus familiares e, inclusive de crianças.  

“Estávamos em nossa propriedade, não havia ninguém estranho e também não havia aglomeração. As fotos que foram jogadas nas redes sociais foram feitas sem nossa autorização. As imagens estão sendo usadas para fazer politicagem e nos expor ao vexame”, disse Saggin.  

O advogado anunciou que vai tomar todas as medidas legais contra a prefeita Inês Coelho por ter usado de forma indevida sua imagem e de seus familiares para fazer politicagem e torpedear sua honra perante a sociedade.

“As mídias sociais da prefeitura não podem ser usadas como pasquim policial para atacar a honra, a reputação e a integridade moral de adversários políticos”, concluiu o jurista

 

 

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