EDÉSIO ADORNO
Cuiabá
A página que a prefeitura de Torixoréu mantem no Facebook deve ser utilizada para prestar constas a população sobre as realizações da administração, para repassar informações de interesse social e dar publicidade aos atos oficiais.
Usar essa ferramenta para promoção pessoal ou para achincalhar, ridicularizar e expor adversários políticos a situação de vexame, com o agravante de envolver seus familiares, inclusive criança, não configura apenas desvio de finalidade. Trata-se de crime capitulado na lei de abuso de autoridade (Lei Nº 13.869/2019), que entrou em vigência no início deste ano.
De acordo com essa lei, constranger um preso a se exibir para a curiosidade pública ou submeter um preso a situação vexatória são crimes punidos com detenção de um a quatro anos. Ora, se um preso, independente do crime que tenha praticado, não pode ser submetido a situação vexatória, essa situação se torna ainda mais gravosa quando a vítima do abuso é um cidadão e sua família.
Na página da prefeitura de Torixoréu, no Facebook, uma historieta tenta justificar a atitude abusiva da prefeita Inês Coelho. “O Núcleo de Polícia Militar de Torixoréu-MT juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Sanitária e Defesa Civil daquele município, realizaram durante todo o dia deste domingo, operações de fiscalização na área que circunda o Rio Araguaia. A operação é mais uma tentativa de orientar a população e coibir a aglomeração de pessoas, diminuindo assim o risco de contágio do Coronavírus”, diz a postagem.
Em nome do suposto combate a aglomeração como medida de prevenção ao lastramento da covid-19 no município, uma propriedade particular foi visitada pelos militares e servidores da prefeitura. Até aí, nada de anormal. O problema é que o post foi ilustrado com fotos do advogado Sandro Saggin, de seus familiares e, inclusive de crianças.
“Estávamos em nossa propriedade, não havia ninguém estranho e também não havia aglomeração. As fotos que foram jogadas nas redes sociais foram feitas sem nossa autorização. As imagens estão sendo usadas para fazer politicagem e nos expor ao vexame”, disse Saggin.
O advogado anunciou que vai tomar todas as medidas legais contra a prefeita Inês Coelho por ter usado de forma indevida sua imagem e de seus familiares para fazer politicagem e torpedear sua honra perante a sociedade.
“As mídias sociais da prefeitura não podem ser usadas como pasquim policial para atacar a honra, a reputação e a integridade moral de adversários políticos”, concluiu o jurista
