EDÉSIO ADORNO
Os auditores externos do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), Alan Fernandes Pimenta, Simone Pelegrini e Edemar Claudio Marangon, já podem pedir desfiliação da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC). A propósito de defende-los, a entidade fez um arrazoado em defesa da ampla defesa, do devido processual legal, da imparcialidade, além de grafar o direito de qualquer investigado a arguir impedimento ou suspeição de auditores.
Na tarde desta sexta-feira, a entidade emitiu uma Nota de Desagravo aos servidores denunciados pelo site A Bronca Popular como suspeitos para auditar as contas da gestão dos conselheiros José Carlos Novelli (2012/2013) e Valdir Teis (2014/2015). O remendo ficou bem pior que o soneto.
A Nota de Desagravo aos auditores é prolixa, confusa, ambígua e mal redigida. Nela, a ANTC não nega a suspeição de Alan, Pelegrini e Marangon. Se limita a “hipotecar apoio à Equipe de Auditoria do TCE-MT, que estaria sendo atacada por meio de notícias jornalísticas”.
Os supostos ataques da imprensa, na avaliação do presidente da ANTC, Francisco José Gominho Rosa, visam “levantar dúvidas sobre a imparcialidade de atuação de Auditores de Controle Externo que atuam no Tribunal de Contas daquele Estado (MT) e intimidar a classe de Auditores de Controle Externo”.
Diz a nota da ANTC:
“Em ordem de absoluta prioridade, necessário se faz esclarecer que alegações de suspeição e impedimento são devidamente processualizadas por meio de incidentes processuais”.
Prossegue o documento:
“As alegações de “encomendas de relatórios de auditoria” atentam contra a dignidade profissional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, seja porque interferências dessa natureza são passíveis de responsabilização nas esferas cível administrativa e criminal (...)”
Na sequência, a nota da ANTC faz um alerta grave, gravíssimo. A defesa dos autores é tímida, quase imperceptível. Mas a lapada na conselheira interina Jaqueline Jacobsen é clamorosa.
Acrescenta:
“Registre-se que a participação de Magistrados de Contas (conselheiros) na seleção das fiscalizações, na elaboração dos trabalhos de conteúdo probatório e na gestão da prova colocam em risco a imparcialidade que deve pautar toda a instrução probatória, podendo constituir ofensa ao devido processo legal e desrespeito ao sistema acusatório não puro”, avisa a entidade.
A ANTC esclarece que as arguições de impedimento e de suspeição podem ser invocadas em relação a atuação de Conselheiros, Conselheiros-Substitutos, membros do Ministério Público de Contas e de Auditores de Controle Externo. A entidade, ainda que por linhas obliquas, corrobora a denúncia do site e endossa a arguição de suspeição lançadas pelo conselheiro José Carlos Novelli contra Alan Pimenta, Simone Pelegrini e Edmar Marangoni.
A entidade representativa dos auditores destaca que as arguições de impedimento e de suspeição devem ocorrer no plano processual.
“A ANTC reafirma que alegações que integram o conteúdo das matérias jornalísticas afetam iniludivelmente a credibilidade dos Tribunais de Contas do Brasil, e que ocorrem, em larga medida, em razão da ausência de uma norma nacional para reger o processo de controle externo”, finaliza.
