Da Redação
Os partidos políticos terão que prestar contas sobre os recursos provenientes do setor público e poderão ser punidos por improbidade administrativa. Essa é a proposta apresentada pelo senador Styvensom Valentim (Podemos-RN). O texto propõe a alteração do artigo 17 da Constituição Federal, para dispor que os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público. A senadora por Mato Grosso, Juíza Selma, foi a primeira a assinar a proposta. Como trata-se de uma PEC, para iniciar a tramitação na Casa é necessário o apoio de 27 senadores.
“Defendo a transparência e a ética em todos os âmbitos da sociedade, inclusive nos partidos políticos. Por isso, fui a primeira a assinar a PEC de autoria do senador Styvenson Valentim que torna os partidos políticos pessoas jurídicas de direito público e possibilita a punição em casos de improbidade administrativa”, publicou em suas redes a parlamentar.
Para a parlamentar, os partidos recebem dinheiro da população e não podem tratar esses recursos como se não fosse dinheiro público. “Nós precisamos levar aos partidos políticos a responsabilidade de estarem tratando com milhões de reais do povo. É preciso que os administradores dos partidos sejam responsabilizados por improbidade se não fizerem as coisas de acordo com a lei”, pontuou.
