Prefeito Fábio exige estudo de impacto de vizinhança até de funerária e cemitério, sob pena de interdição!

A Bronca Popular/Reprodução

EDÉSIO ADORNO
Da Editoria de Política

Centenas de empresários, de inúmeras atividades econômicas, receberam um duro golpe da prefeitura como presente de natal e de ano novo. Foram notificados por agentes de fiscalização e fiscais de tributos da prefeitura de Tangará da Serra para providenciar, no curto espaço de 30 dias, projeto de isolamento acústico, laudo de isolamento acústico, realizado por profissional competente e o Estudo de Impacto de Vizinha (EIV), sob pena de multa de 100 UPM’s, o que corresponde a R$ 42.207 reais.  

Na notificação, um alerta:

“O não cumprimento desta notificação, até 31 de dezembro de 2019, implicará em suspensão/cancelamento do Alvará para o exercício de 2020 e a interdição do estabelecimento”.  

A ação da prefeitura está respaldada na Lei Nº 4.506/2015, que trata do Estudo de Impacto de Vizinha (EIV) e do Relatório de Impacto de Vizinha (RIV). Essa norma foi produzida para atender as premissas estabelecidas no Plano Diretor do Município (Lei N 210/2015) e as exigências do Estatuto da Cidade (Lei N 10.257/2001).  

A questão subjacente a exigência de Estudo de Impacto de Vizinha (EIV), inclusive de funerária e cemitério, não é de ordem legal. Mas sim de conveniência, oportunidade e de respeito ao empresariado da cidade. O custo de um projeto dessa natureza varia entre R$ 17 e 50 mil reais.

Profissionais consultados pelo site exigem no mínimo dois meses para entregar o EIV e RIV. Eventual adaptação no espaço físico do empreendimento custa caro e também não se faz da noite para o dia. Impossível cumprir a notificação da prefeitura no prazo estipulado.

Preocupados com essa situação, uma comissão de empresários marcou uma reunião com o presidente da Câmara de Vereadores, Ronaldo Quintão e outros parlamentares, entre eles, Claudinho Frare.

“Queremos cumprir a lei, mas precisamos de um prazo mais elástico”, afirmou um dono de lanchonete, assustado com o valor da multa e preocupado com a possibilidade de interdição de seu estabelecimento comercial.  

Caso os vereadores não consigam uma solução negociada com o prefeito Junqueira, centenas de trabalhadores entrarão em 2020 desempregados. Dezenas de estabelecimentos fecharão as portas ou terão seus Alvarás cancelados e suas atividades interditadas pela prefeitura.

A Bronca Popular vai acompanhar de perto o desenrolar dessa questão. A população precisa se inteirar do acesso e entrar em contato com os vereadores. Fechar empresas, eliminar postos de trabalho ou escalpelar empresários com multas escorchantes é tudo que a cidade não merece.