Da Redação
No ano de 2022, a Prefeitura de Cuiabá adquiriu medicamentos no valor total de mais de R$ 5,5 milhões sem a realização de licitação, conforme informações do Gabinete da Intervenção Estadual encarregado da gestão do setor de Saúde na capital mato-grossense. O documento que traz à tona essas informações foi apresentado nesta quinta-feira (26) e leva a assinatura do co-interventor Hugo Felipe Lima. A informação é do MidiaNews.
Essas aquisições ocorreram no período de julho a dezembro de 2022, um período no qual a Secretaria Municipal de Saúde já mantinha um contrato vigente com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Cuiabá (CISVARC), que cataloga empresas aptas a participar de processos licitatórios e fornece dados sobre os preços praticados por elas.
Isso deveria permitir à administração escolher as opções mais vantajosas em termos de custo-benefício.
Surpreendentemente, mesmo com esse contrato em vigor, os medicamentos foram adquiridos a preços acima dos valores de mercado. Uma análise detalhada revelou que alguns medicamentos chegaram a custar 358% a mais do que o que a Intervenção Estadual pagou por eles.
Um dos exemplos mais notáveis é o cloridrato de vancomicina de 500 miligramas, pelo qual a Prefeitura de Cuiabá desembolsou um valor 358% superior ao que a Intervenção pagou.
Quando adquirido pela Intervenção, o medicamento custou apenas R$ 4,96, enquanto a Prefeitura pagou a expressiva quantia de R$ 22,70 por unidade.
Outros medicamentos também sofreram supervalorização significativa.
Na dosagem de 1G, o cloridrato de vancomicina foi adquirido com um aumento de preço de 154%.
A Intervenção Estadual o comprou por R$ 22,89, enquanto a Prefeitura de Cuiabá desembolsou R$ 58,12.
Além disso, o medicamento norepinefrina foi adquirido por um valor 121% maior do que o pago pela Intervenção. A Intervenção obteve o medicamento por R$ 4,20, enquanto a Prefeitura pagou R$ 9,29.
A lista de medicamentos com preços inflacionados é extensa, levantando sérias suspeitas sobre as práticas de aquisição da Prefeitura.
Orivaldo Júlio Alves, o coordenador técnico do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC), foi identificado como o responsável pelas compras. A ex-Secretária de Saúde de Cuiabá, Suelen Alliend, em 17 de outubro de 2022, enviou uma proibição para que o CDMIC não realizasse compras de forma indenizatória, ou seja, sem a devida licitação.
A ex-secretária destacou: "Caso os aludidos processos não venham instrumentalizados de maneira recomendada, estes serão indeferidos na via administrativa e eventuais serviços prestados pela empresa fornecedora deverão ser objeto de procedimento judicial próprio, sem prejuízo da responsabilização pessoal e administrativa do servidor que proceder em desacordo com o ora determinado."
Surpreendentemente, mesmo após a proibição, o CDMIC gastou R$ 1.352.203,83 na compra de medicamentos sem licitação, realizando tais aquisições de 19 de outubro a 27 de dezembro de 2022.
A Procuradoria Geral do Município enviou um comunicado ao CDMIC, esclarecendo que o órgão não tinha a competência para ignorar o processo licitatório e que abusar desse método configuraria irresponsabilidade, com o potencial de causar prejuízos à administração pública.
Em meio a essas alegações de irregularidades, o prefeito Emanuel Pinheiro entregou um documento em 6 de setembro de 2022 à Assembleia Legislativa, acusando a Intervenção de ter cometido irregularidades na gestão da Saúde de Cuiabá.
Essas alegações serviram como base para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Indenizatórios, que foi aberta pela base de apoio do prefeito na Câmara Municipal e que acusa o gabinete interventivo de fraude no processo licitatório para a compra de medicamentos e insumos.
O gabinete de intervenção respondeu formulando uma petição com o objetivo de provar a inveracidade das acusações.
A petição completa está disponível (AQUI) para consulta.
