Da Redação
A Bronca Popular
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou um projeto de lei que visa promover a preservação ambiental e garantir o respeito aos pescadores profissionais do estado. O deputado Júlio Campos, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentou um parecer favorável à legalidade do projeto, que contou com a rejeição de 14 emendas que buscavam alterar a proposta original.
Uma das emendas, proposta pelo deputado Wilson Santos, do Partido Social Democrático (PSD), tinha como objetivo garantir que pescadores amadores/difusos tivessem o direito de transportar até 5 kg e mais um exemplar de pescado. No entanto, informações de bastidores sugerem que essa medida beneficiaria a esposa do deputado, Nilma Silva, uma das principais comerciantes de iscas para peixes da Baixada Cuiabana.
Durante o debate sobre o projeto, os deputados favoráveis e contrários discutiram o tema por mais de uma hora, com alguns chegando a ler trechos da Bíblia.
O líder do Governo, deputado Dilmar Dal’Bosco, destacou que o projeto passou por um processo de análise minuciosa, envolvendo negociações com as lideranças e a participação de todos os deputados.
Ele ressaltou que foram feitas alterações no texto para viabilizar melhores condições para a pesca e para a população pesqueira em todo o estado, como a inclusão de um salário mínimo e a remoção de restrições para o recebimento desses valores.
Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto seguirá para a sanção do governador Mauro Mendes e entrará em vigor a partir de 2024.
O projeto de lei, proposto pelo Governo do Estado, tem como objetivo proibir o transporte, armazenamento e comercialização de pescados nos rios pelos próximos cinco anos. Essa medida visa impulsionar o turismo e aumentar o estoque pesqueiro nos rios de Mato Grosso.
Além disso, prevê o recadastramento dos pescadores por meio de um Registro Estadual e sua inclusão em programas de qualificação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, voltados para o turismo ecológico, pesqueiro e produção sustentável da aquicultura.
O texto aprovado também permite a pesca de subsistência para povos indígenas, originários e quilombolas, assim como a prática do "pesque e pague", desde que os estabelecimentos emitam nota fiscal para o peixe transportado pelo pescador, com exceção do período da piracema, no qual todas as modalidades de pesca serão proibidas. Também foi liberada a compra e venda de iscas vivas.
A Assembleia Legislativa deverá criar um observatório para acompanhar a execução do projeto em Mato Grosso, garantindo a transparência e a efetividade das ações voltadas à preservação dos recursos naturais e ao suporte aos pescadores
