Da Redação
O secretário de Estado Segurança Pública, Alexandre Bustamante, e a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas assinaram um termo de cooperação técnica, assegurando vagas de emprego para reeducandas do sistema penitenciário, que cumprem pena em regime semiaberto. Seis reeducandas começam a trabalhar imediatamente, enquanto outras seis devem ter seus contratos formalizados em breve.
O TJ-MT montou um espaço específico para receber as novas servidoras, ofertando, além da estrutura de computadores e scanners, entre outros equipamentos necessários à digitalização, um ambiente confortável e acolhedor. O termo, articulado por meio da Fundação Nova Chance (Funac), prevê a ampliação do número de contratações conforme as demandas apresentadas. Esta instituição do Governo do Estado de Mato Grosso, criada pela lei 291/2007, objetiva a reinserção social de pessoas em privação de liberdade e egressos do sistema penitenciário, “Oportunidade. Esta é a palavra de ordem, quando se trata de reinserção social”, declarou o secretário.
Ele observou ser exatamente isso que o Tribunal está fazendo. Dando oportunidade, ao abrir espaço para contratação de reeducandas. Bustamante agradeceu ao TJ, na pessoa da presidente Maria Helena. Disse que gostaria que mais empresas e órgãos públicos se sensibilizassem e entendessem, que a reinserção só acontece quando os egressos das unidades prisionais conseguem emprego e passam a dispor de renda para o próprio sustento e da família.
O desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), disse que reconhece a atenção do Governo Mauro Mendes ao sistema prisional. “O Governo e a Secretaria de Segurança Pública estão de parabéns. Voltaram os olhos aos presídios e agora o Estado caminha para uma condição diferenciada, a de ter mais vagas que presos”, elogiou Perri.
A presidente do TJ, Maria Helena Póvoas, destacou que a pena precisa cumprir sua função social, ou seja, fazer com que o apenado deixe o sistema prisional melhor do que quando ingressou. Assegurar oportunidade de trabalho e renda, observou ela, é uma das ações mais importantes dentro do processo de reinserção social.
A desembargadora considera equivocada a ideia de que, quanto pior tratar quem está privado de liberdade maior será sua punição. “Tratá-lo mal o faz deixar o sistema pensando em afrontar a sociedade de maneira cada vez mais severa”, avaliou ela.
O presidente da Funac, Winkler de Freitas Teles, explicou que as reeducandas contratadas trabalharão no horário vespertino, em regime de 6hs diárias, e receberão o equivalente a um salário mínimo (R$ 1.212), mais auxílio transporte e alimentação. Com quatro filhos e dois netos, aos 38 anos a reeducanda A. é uma das contratadas pelo Tribunal de Justiça. Ela está sem renda fixa há oito meses e conta ter sido presa sob acusação de porte ilegal de arma de uso restrito e aliciamento de menores. A. passou os três primeiros dias de sua prisão no regime fechado e, assim que ganhou a liberdade, recebeu o aviso de demissão da empresa onde trabalhava. Segundo ela, não a aceitaram, porque ela estava sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.
Ela, então, passou a trabalhar como faxineira diarista. Na nova função, também precisou esconder a tornozeleira. E fazia isso usando calça comprida permanentemente. Voltar a ter de um emprego com renda fixa, diz ela, é a realização de um sonho e a motivação que precisava para voltar a estudar. Concluir o ensino médio é a nova meta da reeducanda.
Também participaram da assinatura, os desembargadores Paulo da Cunha e José Zuquim (Corregedor Geral); o secretário-adjunto de Segurança Pública, Carlos Davim; o secretário-adjunto do Sistema Penitenciário, Jean Gonçalves, e o presidente da Funac, Winkler de Freitas Teles.
