TJ derruba VI de vereadores de Nova Olímpia que chega 80% e veta RGA para os parlamentares

Da Redação
Folhamax

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) derrubou a verba indenizatória dos vereadores de Nova Olímpia (212 Km de Cuiabá). Os membros da Câmara Municipal recebem salário de R$ 6,24 mil e instituíram o benefício, que existe para custear despesas do mandato, no valor de R$ 5 mil – na prática, um acréscimo de 80% em relação ao subsídio.  

Os magistrados do Órgão Especial seguiram por unanimidade o voto da desembargadora Clarice Claudino da Silva, relatora de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso (PGJ). A sessão de julgamento ocorreu na tarde desta quinta-feira (13).  

Em seu voto, a desembargadora, que também é presidente do TJMT, explicou que os vereadores podem instituir verbas para custeio do mandato, desde que precedidas por lei, e que atendam aos princípios da “razoabilidade” e da “proporcionalidade”.  

O presidente da Câmara de Vereadores, Irmão Guina (PSDB), recebia um valor ainda maior do que o dos membros da Casa, e tinha verba indenizatória de R$ 8 mil.  

“As verbas indenizatórias não observam esse princípio, correspondem quase ao valor do subsídio dos vereadores. Esse montante deve ser proporcional e razoável, aliás é pertinente relembrar que este Órgão Especial tem se manifestado nesse sentido”, lembrou a desembargadora.  

Além da VI, a mesma sessão também julgou inconstitucional o pagamento da revisão geral anual (RGA) aos membros da Câmara de Nova Olímpia.  

O acórdão do Órgão Especial possui efeito ex nunc, assim, os vereadores não precisarão devolver as verbas recebidas