TRT/MT mantém condenação de R$ 150 mil ao Hiper Gotardo por assédio eleitoral

Da Redação
A Bronca Popular

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso julgou diversos casos de assédio eleitoral durante as últimas eleições presidenciais, ao final de 2023. Entre os casos, um dos mais recentes envolveu os proprietários do supermercado Gotardo, em Tangará da Serra, que foram condenados ao pagamento de R$ 150 mil em indenização por dano moral coletivo.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve a condenação originalmente imposta pela 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra. O caso refere-se às denúncias de assédio eleitoral, em que os proprietários do supermercado forneceram camisetas nas cores verde e amarela com a frase "Deus, Pátria, Família e Liberdade", em apoio ao candidato Jair Bolsonaro (PL), para serem usadas como uniforme durante o expediente.

Às vésperas do segundo turno das eleições, em outubro de 2022, a Justiça do Trabalho deferiu uma liminar para conter o assédio eleitoral, após a Justiça Eleitoral ter considerado a ação como propaganda eleitoral irregular.

Em um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa se comprometeu a seguir as ações impostas, mas voltou a descumprir as recomendações. A decisão liminar da Justiça do Trabalho do município, confirmada posteriormente em sentença, determinou que o supermercado não exigisse que os empregados usassem camisetas com palavras ou expressões relacionadas a candidato das eleições e vedou o uso de uniformes com dizeres ou slogan político-partidários, assim como nos instrumentos de trabalho disponibilizados aos empregados.

Apesar do recurso interposto pelo supermercado ao TRT, a condenação foi mantida. Todos os desembargadores da 1ª Turma acompanharam a relatora Adenir Carruesco, que julgou a conduta da empresa como abusiva e discriminatória, infringindo diversos direitos fundamentais dos trabalhadores.