Da Redação
A Bronca Popular
O vereador Fellipe Corrêa (Cidadania) apresentou uma denúncia junto ao Ministério Público do Estado (MPMT), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), solicitando uma investigação sobre o não repasse de valores de INSS e FGTS dos servidores municipais pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.
Segundo o vereador, essa falta de repasse causou um déficit financeiro significativo na prefeitura, estimado em mais de R$ 230 milhões, podendo chegar a R$ 300 milhões quando considerados os juros.
Corrêa destacou que o prefeito admitiu a dívida ao enviar a Mensagem n° 22/2023 à Câmara Municipal, na qual solicita autorização para parcelar o valor em 60 meses.
O vereador comparou essa situação à apropriação indébita previdenciária, um crime que ocorre na iniciativa privada quando o empregador não repassa os valores recolhidos do salário dos trabalhadores.
Ele afirmou que o caso de Emanuel Pinheiro é semelhante e pode resultar em uma ação na Justiça.
A denúncia foi encaminhada ao procurador-geral de Justiça do MPMT, Deosdete Cruz Júnior; à procuradora da República do MPF, Vanessa Zago; e ao conselheiro Sérgio Ricardo, relator das contas da Prefeitura de Cuiabá no TCE-MT para análise e investigação.
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