Edésio Adorno
Tangará da Serra
O vereador Fábio Brito, o Fabão, é o presidente da Câmara de Tangará da Serra. Até recentemente era o aliado mais fervoroso do prefeito Vander Masson e a voz mais ouvida no parlamento. A ascensão do vereador Sebastian a condição de líder do prefeito tirou o protagonismo de Brito e parece ter ferido o orgulho ou o narcisismo do tucano convertido ao bolsonarismo.
Consciente ou inconsciente, o devoto da cloroquina concedeu uma entrevista ao Diário da Serra para denunciar a suposta existência da “Indústria da Multa” em Tangará da Serra. Sem coragem para cobrar dele próprio uma atitude de melhoria do sistema viário urbano e carente de preparo técnico para apresentar uma proposta de educação (conscientização) de condutores e pedestres para um trânsito mais seguro, Fabão disparou contra os agentes de trânsito, mas acertou em cheio o peito de Vander Masson.
Sem assessoria jurídica qualificada e carente de tempo para estudar, o vereador Fabão não sabe que o Código Brasileiro de Trânsito estabelece (Artigo 24) que compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições. Sendo também competência do município estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
E ainda executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada. Em Tangará da Serra o órgão responsável pela implantação de políticas de trânsito, incluindo atos de fiscalização e aplicação de penalidades por atos de infração, é a Superintendência de Transporte Aéreo e Viário (Sutrav). O prefeito, segundo o CTB, é a autoridade de trânsito, é o gestor do trânsito. Pena que Fabão não saiba disso!
Se soubesse não seria tão leviano para com os agentes de trânsito, servidores que apenas cumprem ordem de superior hierárquico, no caso, o chefe da Sutrav. Se existe indústria de multa em Tangará da Serra, esse empreendimento ilegal só pode ter sido implantado pela Sutrav ou pelo prefeito ou pelos dois gestores do trânsito. Os agentes de trânsito não participam dos ‘lucros’ dessa indústria, não ganham comissão por auto de infração lavrado, não recebem adicional de insalubridade, mesmo tendo que enfrentar o sol e a chuva ou periculosidade (sempre existe o perigo de ser atacado por um vereador).
O salário ó!
O salário base da categoria é de R$ 1.669,20. Se tiver doutorado, esse salário salta para estratosféricos R$ 2.420,22. Ao invés de partir para o revanchismo por ter sido flagrado dirigindo e falando ao celular ao mesmo tempo, Fabão faria bem melhor se tivesse sensibilidade humana para apoiar os agentes de trânsito, cuja missão é pacificar o trânsito, aplicar as leis, coibir abusos, proteger e salvar vidas. Fica a sugestão!
