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BISTURI Domingo, 29 de Dezembro de 2019, 22:51 - A | A

29 de Dezembro de 2019, 22h:51 - A | A

BISTURI / Prefeitura de Aripuanã

Canarinho deve sofrer ação do MPE por descumprir lei de acesso à informação

Portal Transparência da Prefeitura não funciona



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Prefeito Jonas Canarinho (Aripuanã) pode responder por improbidade administrativa devido a falta de transparência na administração municipal

Talvez devido a distância de Cuiabá e da Capital da República, a lei de acesso à informação ainda não conseguiu irradiar seus efeitos no município de Aripuanã, região sudoeste do estado de Mato Grosso.  

Em vigor desde maio de 2012, a Lei Nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, continua sendo olimpicamente ignorada por alguns gestores municipais, entre eles, o prefeito de Aripuanã.  

A lei, que deveria valer para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive para entidades privadas sem fins lucrativos, é tratada como letra morta pelo prefeito Jonas Canarinho (PSL)  

Caso o leitor queira afastar qualquer dúvida, acesse o Portal Transparência da Prefeitura e tente encontrar alguma informação detalhada sobre despesas, pagamentos a fornecedores de produtos ou serviços.  

Ao abrir a página “despesas por favorecidos”, surge uma relação de credores e valores empenhados.

No lado direito, um ícone deveria abrir outra página com mais detalhes da despesa.

Não funciona.

Quando clicado, surge uma mensagem com aviso de erro. Muito estranho!  

O site apurou que o Tribunal de Contas (TCE), Ministério Público (MPE) e a Câmara de Vereadores devem acionar Jonas Canarinho por improbidade administrativa e exigir do prefeito fiel cumprimento a lei de acesso à informação.  

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