Da Redação
A Bronca Popular
Leocir Moura de Araújo, um aposentado de 60 anos residente em Jaciara, Mato Grosso, vive um verdadeiro pesadelo após ter sua aposentadoria por invalidez comprometida devido a uma dívida gerada pelo próprio INSS.
A mudança nas regras de concessão e cálculo das aposentadorias, estabelecida pela Emenda Constitucional 103 de 2019, resultou em uma cobrança superior a R$ 30 mil, levando à suspensão dos pagamentos mensais do benefício.
Com problemas de saúde sérios e incapaz de trabalhar, Leocir solicitou a aposentadoria por invalidez ao INSS. Enquanto aguardava o processo, ele recebeu auxílio-doença temporário.
No entanto, após a concessão da aposentadoria, o valor do benefício ficou menor do que o auxílio-doença recebido anteriormente, devido às novas regras estabelecidas.
A adequação das aposentadorias por invalidez às novas regras resultou em uma redução nos valores, criando uma dívida referente aos valores pagos a mais durante o período de auxílio-doença.
O INSS impôs a Leocir um contrato de consignação para receber o valor, o que, na prática, suspendeu seu benefício até que a dívida seja integralmente quitada.
"Desde maio do ano passado, eu não recebo nada de aposentadoria. Eu fui na agência do INSS aqui em Jaciara e me disseram que eu devia ao Instituto R$ 33 mil reais, um 'trem' que não tem base nenhuma", relatou o idoso, que sofre de uma grave cardiopatia.
Em busca de auxílio, Leocir procurou a assessoria jurídica do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso (Sindapi-MT) para tomar medidas legais e reverter essa injustiça. O caso do aposentado não é isolado e tem afetado milhares de aposentados por invalidez em todo o país.
O consultor jurídico do Sindapi, Gustavo Galdino, destaca que a forma como o INSS está procedendo é abusiva e viola a legislação previdenciária e os marcos legais que regem os descontos consignados para aposentados e pensionistas da seguridade pública.
O advogado irá propor uma ação revisional para reconhecer o valor correto da dívida e cobrar a diferença dos períodos descontados, além de requerer a revisão da regra de cálculo da invalidez permanente e o pagamento do benefício não recebido.
O caso de Leocir Moura é uma luta pela justiça e pela garantia dos direitos dos aposentados por invalidez, buscando uma solução justa para aqueles que enfrentam situações semelhantes em todo o Brasil. (Com assessoria de imprensa/Sindapi)
