Da Redação
A Bronca Popular
A desembargadora Maria Helena Bezerra Ramos, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, manteve a sentença que condenou uma unidade do Atacadão, em Cuiabá, a pagar uma multa de R$ 70 mil por vender pacotes de ração para gatos com as embalagens rompidas e furadas. A decisão da desembargadora foi proferida na última terça-feira (4).
O processo em questão foi resultado de uma reclamação apresentada por uma consumidora, que alegou ter adquirido três fardos da Ração Friskies para gatos. Ela afirmou que seus gatos começaram a apresentar diarreia e rejeitar a ração. Ao retornar à mesma unidade do Atacadão, a consumidora teria percebido que o fardo adquirido apresentava um furo na embalagem.
O Procon aplicou uma multa administrativa de R$ 70 mil ao Atacadão como resultado da reclamação.
Insatisfeito, o Atacadão recorreu em segunda instância contra a sentença proferida pela Quinta Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, que negou o pedido do estabelecimento para suspender a aplicação da multa administrativa.
O Atacadão alegou que, em função da reclamação do consumidor perante o Procon, relatando a ocorrência de suposta infração aos direitos do consumidor, foram realizados autos de apreensão em 2017.
Nesses autos, constatou-se que oito pacotes de ração para gato adulto da marca "Purina Friskies" sabor peixe e frutos do mar, além de seis pacotes da mesma marca sabor "mix de carnes", apresentavam embalagens avariadas e rompidas, com um furo no verso da embalagem.
No entanto, a desembargadora constatou que essa questão não foi objeto de análise na primeira instância e, portanto, não poderia ser contestada no recurso de agravo de instrumento.
Em decisão monocrática, a desembargadora manteve a multa aplicada, afirmando: "Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do presente recurso, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, em razão da manifesta inadmissibilidade recursal".
Com essa decisão, a unidade do Atacadão em Cuiabá está obrigada a pagar a multa de R$ 70 mil por ter vendido pacotes de ração para gatos com as embalagens danificadas, reforçando a importância do cumprimento das normas de qualidade e segurança dos produtos comercializados aos consumidores.
