Da Redação
A Bronca Popular
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (22) o projeto de lei 3.127/19, que permite a castração química voluntária de reincidentes em crimes sexuais. A proposta, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), teve votação rápida com 17 votos a favor e 3 contrários. O texto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
O projeto, relatado por Angelo Coronel (PSD-BA), oferece aos reincidentes em crimes como estupro e violação sexual mediante fraude a opção de um tratamento hormonal para contenção da libido, como alternativa à prisão, garantindo a liberdade condicional. A proposta original incluía a possibilidade de intervenção cirúrgica definitiva, mas esse trecho foi retirado por ser considerado inconstitucional.
Inspirada por uma norma do Código Penal da Califórnia, a medida visa adotar práticas semelhantes às de países como Argentina, Coreia do Sul e Polônia. Se aprovado, o projeto não precisará de votação no plenário do Senado, a menos que haja recurso de algum senador.
O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes, pretende acelerar a tramitação, mas reconhece que a aprovação ainda neste semestre é improvável devido à proximidade do recesso parlamentar e à prioridade de temas econômicos. O projeto deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, presidida por Caroline de Toni (PL-SC), e possivelmente pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), presidida por Alberto Fraga (PL-DF).
A votação na CCJ do Senado foi breve, durando apenas 16 minutos, e terminou com clima descontraído entre os senadores. Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da comissão, encerrou a votação logo após atingir o quórum mínimo, justificando que continuar poderia resultar na rejeição do projeto.
Os senadores Paulo Paim (PT-RS), Humberto Costa (PT-PE) e Jaques Wagner (PT-BA) votaram contra. Wagner questionou a eficácia da medida, enquanto Mecias de Jesus (Republicanos-RR) defendeu punições físicas mais severas.
Especialistas, como Juliana Martins do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, argumentam que os crimes sexuais estão mais ligados à cultura do que à biologia. Danilo Baltieri, da Faculdade de Medicina do ABC, considera a iniciativa "interessante", mas destaca a necessidade de critérios claros para o tratamento, indicando que ele seria eficaz apenas para indivíduos com transtornos específicos.
A proposta deve enfrentar um caminho mais lento na Câmara, com discussões sobre a necessidade de regulamentação e a eficácia de tais medidas para a segurança pública.
