Da Redação
Ferramenta digital criada pela Polícia Civil de Mato Grosso para auxiliar as vítimas de violência doméstica na requisição de serviços públicos, o SOS Mulher MT reúne a medida protetiva online e o botão do pânico virtual, desenvolvidos com apoio do Poder Judiciário e Secretaria de Estado de Segurança Pública. Desde que foi lançado, há quase dois anos, o sistema contabiliza mais de sete mil pedidos de medidas protetivas com o uso do botão do pânico, já deferidos pela Justiça.
Apenas no primeiro trimestre deste ano, o SOS Mulher MT registrou 1.174 medidas protetivas já com o botão de pânico, autorizados judicialmente. Destes, 139 foram acionados no período entre janeiro e março deste ano em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Cáceres.
O botão do pânico é um pedido de socorro no formato virtual, que pode ser acionado quando a vítima estiver em perigo iminente. Ao acionar o botão, imediatamente o pedido chega ao comando do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da Sesp, que enviará a viatura mais próxima, em socorro à vítima. Vale destacar que o Botão do Pânico virtual está disponível, por enquanto, para mulheres que moram na Capital, em Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde há unidades do Ciosp.
Nas demais cidades de Mato Grosso, o aplicativo pode ser acessado para as outras funções, como direcionamento à medida protetiva on-line, telefones de emergência, endereços das Delegacias da Mulher no estado e do Plantão 24h, denúncias sobre violência doméstica e também acesso à Delegacia Virtual para registros de ocorrências.
Na avaliação da delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, as ferramentas virtuais criadas já auxiliaram milhares de vítimas, que muitas vezes é cerceada pelo agressor até para sair de casa e busca ajuda. “Chegar a uma delegacia para, ao menos, solicitar uma medida protetiva, é um processo doloroso, muitas vezes vigiado pelo agressor que não permite nem que a vítima saia de casa. E o SOS Mulher foi pensado também sob essa perspectiva”, pontua a delegada-geral, acrescentando que a Polícia Civil está investindo em outras frentes para aprimorar o atendimento a vítimas de violência doméstica.
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Desde o lançamento foram executados 4.323 downloads do aplicativo, que está disponível para os sistemas Android e IOS.
Medida protetiva
Pelo endereço sosmulher.pjc.mt.gov.br, a vítima pode solicitar a medida protetiva de urgência on-line sem a necessidade da mulher se deslocar até uma delegacia. Assim que preenche todos os dados no formulário do site, a medida protetiva é analisada por um delegado ou delegada, válido por cinco dias, até que o pedido seja validado por uma autoridade judicial. A medida protetiva já é integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe). O serviço está disponível para todos os tipos de violência doméstica, exceto a sexual.
No ano passado, a Polícia Civil registrou 14.893 medidas protetivas de urgência requeridas nas delegacias de Mato Grosso e 2.198 descumprimentos de medidas protetivas. Neste ano, nos três primeiros meses, já foram 3.897 medidas requeridas.