ABUSO DE AUTORIDADE: prefeita de MT confina população e impede entrada ou saída da cidade!

EDÉSIO ADORNO
Cuiabá

A prefeita de Torixoréu, Inês Moraes Mesquita Coelho, orientada por seu esposo e secretário de Administração, Odoni Mesquita Coelho, publicou o Decreto Nº 23, no dia 14 de maio para, com base nele, esmagar o direito à liberdade de locomoção. “É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens” (Inciso XV, do Artigo 5º da CF/88).  

Sob o pálido, frágil e insustentável argumento de combate a pandemia do novo coronavírus, a gestão Inês/Odoni montou bloqueios nas divisas entre os municípios de Pontal do Araguaia, Ribeirãozinho, e Baliza para restringir a circulação de pessoas e de veículos.  

O decreto determina que a entrada ou saída de Torixoréu depende de autorização da prefeitura, no caso de Odoni. Sendo permitido apenas a autorização para entrada ou saída da cidade de pessoas com justificativa plausível, como profissionais de saúde, pessoas que trabalham em outro município, transporte de cargas e autoridades”. Forças policiais foram requisitadas para garantir o fiel cumprimento das determinações contidas no decreto da gestora.  

Prefeitos na cadeia  

Em vídeo divulgado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, criticou governadores e prefeitos pela atuação deles durante a pandemia do novo coronavírus.  

"A pandemia vai passar, mas governadores e prefeitos responderão processos e nós vamos pedir inclusive a prisão de governadores e prefeitos. Nosso ministério vai começar a pegar pesado com governadores e prefeitos", afirmou a ministra.

Damares pontuou que mulheres e idosos estão sendo algemados e jogados em camburões por desrespeito às normas previstas nos decretos municipais e estaduais para frear o novo coronavírus.  

A ministra já pode colocar o nome da prefeita de Torixoréu em seu caderno para, no momento oportuno, pedir sua prisão. Elementos para tanto já existem. Em razão de um decreto absurdo, inconstitucional e despropositado, o empresário José Carlos de Souza Ferreira e sua esposa foram presos pela Polícia Militar e agredidos, no dia 15 de maio -  um dia depois da edição do malfadado decreto - sob a acusação de furar barreira sanitária. José Carlos Nega a prática do fato.

Indignado com a truculência dos policiais que fizeram sua prisão e de sua esposa, o empresário relatou sua versão no Facebook. “Fui até o município de Baliza levar minha filha para almoçar, notei uma barreira na divisa de Baliza com Torixoréu e lá fui notificado, que em breve não poderia mais passar, o agente me liberou e eu fui direto para farmácia foi quando dois Polícias já chegaram me agredindo verbalmente já me deu voz de prisão”, escreveu o empresário.  

“Minha esposa sem entender nada foi pergunta porque eu está indo preso, o policial muito alterado foi para cima dela”, acrescentou.   José Carlos relembra que sua esposa, bastante nervosa com a situação, teria dito que para ele ser preso deveria existir uma ordem judicial. Nesse momento, segundo descreve o empresário, um policial teria partido para a luta corporal com sua esposa enquanto outro desferia socos em seu estomago e o agarrava pelo pescoço.  

“Ergui as mãos para cima, e ele me enforcando com um mata leão, e os clientes vendo todo o fato, me levaram para delegacia eu e minha esposa sem saber o motivo, que estava indo preso eu e minha esposa, até que um agente da polícia civil me liberou, e deu autorização para fazer corpo de delito”, relata argumenta José Carlos.  

O empresário frisa que ao questionar o motivo de sua prisão e das agressões que estaria sofrendo, um policial teria dito que “eu havia discutido com ele antes”, ao que José Carlos respondeu: “o senhor está enganado nunca discuti com ninguém”. “É você mesmo”, teria retrucado o policial.

“Eu, sem entender nada, peço justiça, tenho 44 anos nunca tive uma ocorrência em minha pessoa”, lamenta o cidadão. José Carlos finaliza sua postagem com um questionamento: “só quero descobri qual crime cometi e porque fui preso, porque me bateram. Estou indignado sem entender nada”, finalizou  

Uma barreira de faz de conta  

Como a população de Torixoréu sabe que o ex-prefeito Odoni Mesquita, que já foi preso pela Polícia Federal sob a suspeita de fraude em licitação, desvio de recursos públicos, peculato e formação da quadrilha, não dá nó sem ponta. É possível que a tal barreira tenha sido montada para esconder algum tipo de esperteza, notadamente com a grana que o governo federal liberou para o combate a pandemia do coronavírus.  

Uma barreira de encenação  

As barreiras sanitárias têm sido adotadas como mecanismo para contenção da disseminação do novo coronavírus. Agentes selecionam alguns carros em trânsito, medem a temperatura de motoristas e passageiros, fazem uma campanha de conscientização e colocam perguntas relacionadas aos sintomas e o contato com pessoas infectadas. Caso seja necessário, direcionam motorista e passageiros para uma unidade de saúde.  Nada disso acontece em Torixoréu.

A prefeita simplesmente colocou porteira nas divisas do município. Uma situação surreal, estranha e absolutamente abusada e autoritária. A população, confinada em casa, está indignada. A esperança é que o Ministério Público Federal (MPF) intervenha e garanta o direito de locomoção das pessoas. Afinal, o direito de ir e vir não pode ser transformado em letra morta da CF/88. Chega de autoritarismo!