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POLÍTICA Quinta-feira, 23 de Maio de 2024, 15:45 - A | A

23 de Maio de 2024, 15h:45 - A | A

POLÍTICA / DIAMANTINO

Câmara de Vereadores autoriza prefeitura construir escola militar em Diamantino

Convênio garante recursos para a construção da Escola Militar em Diamantino

Da Redação



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 Foto: Reprodução/Web                                                                                               

O Poder Executivo de Diamantino recebeu da Câmara Municipal, no dia 05 de fevereiro, o aval para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado à construção da Escola Militar no município. O montante, proveniente de convênio, será direcionado conforme dotação orçamentária específica.  

Em conformidade com o Convênio nº 0118/2023, o Poder Executivo Municipal de Diamantino foi autorizado a proceder com a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.626.084,87 (oito milhões, seiscentos e vinte seis mil, oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), destinado à construção da Escola Militar no município.  

De acordo com trecho do PL, o montante será alocado na seguinte dotação orçamentária:  

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

003 - CONVÊNIOS

12 - EDUCAÇÃO

362 - ENSINO MÉDIO

0118 - CONVÊNIOS E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO

10493 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS

44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES...............................................R$8.626.084,87

FONTE: 157100000000 - TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTE A CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINCULADO À EDUCAÇÃO  

Desta forma, conforme o disposto no artigo 43, §1°, Inciso II, da Lei 4320/64, os recursos para cobertura dos créditos adicionais serão provenientes do excesso de arrecadação oriundo do Convênio n. 0118-2023, registrados na fonte: 157100000000 - Transferências do estado referente a convênios ou instrumentos congêneres vinculados à educação.  

Além disso, o Poder Executivo fica autorizado a realizar as devidas alterações nas leis orçamentárias para adequá-las às modificações acima mencionadas, acrescentando as ações criadas conforme o disposto no artigo 1º da lei.  

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade entre os vereadores e o cidadão pode ter acesso ao texto completo na Lei Ordinária n° 1.585/2024, de 05 de fevereiro de 2024.    

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