Da Redação
A Bronca Popular
Em uma decisão unânime, os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovaram as Contas de Governo da gestão do prefeito Kalil Baracat, referentes ao ano financeiro de 2022.
O relatório apontou superávits orçamentários e financeiros significativos, totalizando R$ 67.390.245 milhões. Os dados demonstram que, para cada R$ 1,00 de dívida de curto prazo (Passivos Financeiros), há suficiência de R$ 2,04 em Ativos Financeiros para honrá-la.
O conselheiro Valter Albano, relator das Contas de Várzea Grande para o ano de 2022, que seguiu o parecer da Equipe Técnica e do Ministério Público de Contas (MPC), destacou que a Administração Municipal cumpriu com as metas legais estabelecidas, bem como os limites constitucionais em áreas essenciais, incluindo Saúde, Educação e despesas com pagamento de salários, que foram mantidos acima da média legal.
De acordo com os dados técnicos apresentados, as receitas em 2022 totalizaram R$ 1,8 bilhão, com um excesso de arrecadação de 1,7%. As despesas, por sua vez, somaram R$ 1,7 bilhão, resultando em uma economia orçamentária de 6,7% em comparação com as despesas autorizadas.
Um dos destaques foi a eficiência tributária, que chamou a atenção dos técnicos e dos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso, além dos procuradores do Ministério Público de Contas.
A recuperação de créditos de impostos, taxas e contribuições não pagos em exercícios anteriores a 2022 atingiu o patamar de 18,31%, um percentual considerado alto e que reflete a eficácia de ações como os Mutirões Fiscais, que buscam regularizar pendências vencidas com o Poder Público Municipal.
Outro dado relevante foi a redução de 9,22% na Dívida Ativa, que representa os créditos públicos não pagos por pessoas físicas e jurídicas.
Na área da Educação, foram aplicados recursos que corresponderam a 35,73% das receitas, superando o mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal.
Na Saúde, o percentual aplicado alcançou 26,13%, também ultrapassando o mínimo exigido de 15% das Receitas Correntes.
Os investimentos nos salários do funcionalismo público totalizaram R$ 428.279 milhões e respeitaram os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além disso, a gestão municipal cumpriu com o repasse de 5,82% ao Poder Legislativo Municipal em 2022.
O prefeito Kalil Baracat expressou satisfação com a relação institucional com o Tribunal de Contas de Mato Grosso e enfatizou o compromisso de continuar trabalhando para construir uma Várzea Grande melhor e mais próspera, visando proporcionar qualidade de vida para todos os cidadãos.
