EDÉSIO ADORNO
Tangará da Serra
O deputado Lúdio Cabral (PT) disse ao Mídia News que “o servidor público, só de imposto retido na fonte, contribui com R$ 1,2 bilhão para arrecadação”. Seria o caso de perguntar ao parlamentar de onde o servidor tira esse dinheiro para pagar tanto imposto e ainda custear a própria vida? Claro, tira dos cofres do governo. E o governo tira dinheiro de onde, senão do bolso de quem trabalha e produz?
Cabral também precisa responder qual o percentual desse R$ 1,2 bilhão retorna para o bolso do servidor na forma de restituição de imposto de renda?
Se o petista não sabe, vai lá uma informação: o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre a folha de pagamento de pessoal não representar receita e/ou despesas efetivas, mas mero registro contábil ou pura abstração.
A retórica que Lúdio usa para demonizar o agronegócio não passa de truque dialético. Ele usa uma verdade para contar uma mentira. Nisso os marxistas tem expertise. O petista falseia a verdade quando diz que a Amaggi e outras treindings não pagam Fethab.
A Lei Nº 10.818/2019, que instituiu mudanças no Fethab, condiciona o pagamento desse ‘tributo’ como condição para enquadramento no regime especial de isenção de ICMS para as commodities, como soja e carne, destinadas à exportação.
Em abril, o juiz da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública, Marcio Aparecido Guedes, deu uma caneta e proibiu o governo do Estado de cobrar o Fethab dos produtores de commodities como condição para usufruir do chamado “regime especial”.
O discurso do deputado Lúdio segue a metafisica da conveniência. Dizer que o servidor carrega a máquina pública nas costas e que injeta R$ 1,2 bilhão nos cofres do Estado é tão falso como nota de três reais. O dinheiro que irriga os cofres do governo e garante o pagamento da folha brota dos esforços de quem trabalha e produz, seja no campo ou na cidade.