Edésio Adorno
Cuiabá
Os agentes da segurança pública estão em permanente serviço - mesmo fora do horário de serviço. A exposição a riscos e perigos é continua, seja durante a jornada de trabalho ou não. É consequência natural do trabalho.
Estudos realizados por instituições idôneas comprovam, inclusive, que os riscos que rondam a vida do profissional forjado para o combate à criminalidade são potencializados depois do cumprimento da escala normal de trabalho. Esses homens e mulheres precisam da atenção especial do estado brasileiro e de todos os governantes.
Facilitar o direito a defesa pessoal e a preservação da própria vida e de seus entes queridos é uma medida de justiça social.
Preocupado com essa realidade vivida pelos profissionais da segurança pública, deputado Silvio Fávero apresentou o Projeto de Lei nº 855/20, que isenta de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na aquisição de armas de fogo e munições por integrantes das forças de segurança de Mato Grosso.
O Projeto Fávero altera a Lei de 7098/1998, que disciplina a questão. O bom relacionamento do deputado no colegiado da Assembleia Legislativa facilitou a aprovação, em primeira votação, de sua proposição.
Outra atuação do deputado Silvio Fávero também beneficiou a Segurança Pública de Mato Grosso. Ele teve atuação destacada na criação do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública (Fesusp-MT).
O parlamentar também teve atuação firme em defesa dos interesses dos profissionais das forças de segurança pública durante a batalha da votação da Reforma da Previdência. Essas e outras medidas comprovam que Silvio Fávero é um deputado da segurança pública.
