O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta terça-feira (26) a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que impedia a implantação de escolas cívico-militares no estado.
A medida atende a um pedido do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), feito um dia antes.
O programa, previsto para iniciar em 2025, transformará 45 escolas públicas estaduais na primeira fase, mas havia sido suspenso pelo TJ-SP em agosto.
Gilmar Mendes é relator de ações movidas por PSOL e PT, que questionam a legalidade da lei que criou o programa.
Na decisão, o ministro destacou que o TJ-SP admitiu não ter competência para definir a constitucionalidade da lei, mas ainda assim suspendeu sua aplicação.
Com a nova decisão, o estado pode avançar na implementação do modelo cívico-militar.
