Incra usa judiciário para promover terrorismo em Itanhangá: assentados são expulsos por decisão judicial.

Edésio Adorno
A Bronca Popular

No bojo da malsucedida operação Terra Prometida, deflagrada em 2010 pela Polícia Federal (PF) para investigar supostos crimes ambientais, invasão de terras da União, estelionato, formação de quadrilha, organização criminosa e falsidade documental contra o Incra, foi construída uma narrativa sem o mínimo de lastro em elementos probatórios.  

 

Após seis anos de investigação no Projeto de Assentado Tapurah/Itanhangá nenhuma irregularidade teria sido encontrada pelo Incra. Insatisfeito com o resultado negativo, o MPF acionou o judiciário e, em 2016 a PF deflagrou a Operação Theatrum. O objetivo era apurar eventual leniência, cumplicidade ou complacência de servidores do Incra com ocupantes irregulares de lotes no Assentamento Itanhangá.  

A Superintendência do Incra em Mato Grosso, que desde sempre foi um feudo da esquerda, sob o comando de políticos que fizeram carreira, fama e ganharam muita grana para beneficiar MST, FNL entre outros movimentos ligados à chamada reforma agrária pela força, ajuizou uma ação civil com pedido de tutela de urgência (liminar) contra dezenas de assentados há quase 30 anos no PA Itanhangá.  

Alegou a autarquia federal que essas famílias estariam sendo prepostas de um fazendeiro. Com base na falácia do Incra, o juiz federal da Vara de Diamantino, Mauro César Garcia Patini, concedeu uma liminar determinando a reintegração de posse ao Incra de diversos lotes.  

 

As famílias que serão despejadas liminarmente, sem direito ao contraditório e ampla defesa, receberam a notificação judicial com um misto de espanto e incredulidade – um cálice amargo! A calmaria no assentamento Itanhangá cedeu lugar a um clima de medo, perplexidade e insegurança. “O que o Incra está fazendo com a gente aqui é terrorismo, não tem outra explicação”, desabafou um senhora, que teve seu lote homologado pela autarquia federal no final da década de 1.990.  

“Também em virtude desse contexto o Projeto de assentamento sofreu devastação ambiental, não conta com a quase totalidade da vegetação natural, em zona em que, em regra, a área de reserva legal deve ser de 80% dos imóveis rurais”, anotou o magistrado  

“Nesta ação busca o INCRA a reintegração na posse de 17 lotes do Projeto de Assentamento Tapurah Itanhangá (lotes nº 336, 352, 353, 354, 376, 377, 386, 387, 391, 392, 395, 588, 627, 628, 629, 630 e 631), que segundo informações da Polícia Federal são objetos de reconcentração fundiária e exploração ilícita promovida por José Romanzzini e sua esposa, Claudete Marin Romanzzini, com participação dos beneficiários e/ou ocupantes aparentes dos lotes”, acrescenta o togado Garcia Patini.  

Um detalhe: consta em trecho da decisão judicial que a exploração ilícita desses lotes conta desde o início de 2011.  

 

Em sendo isso verdade, o que os beneficiários da reforma agrária, que tiveram seus lotes homologados há mais de 20 anos, estariam fazendo no assentamento, se já não seriam mais proprietários de nada? Uma simples inspeção judicial seria o suficiente para saber se de fato essas famílias residem e trabalham no local. Nada disso foi feito. Não tiveram o menor direito de defesa.  

Caso a decisão judicial não seja revertida em instância superior, essas famílias estarão no olho da rua. Perderam tudo, quase 30 anos de trabalho jogado fora.

Deputado Cattani contesta atitude do Incra

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que é assentado da reforma agrária no Pontal do Marape, em Nova Mutum e conhece de perto a luta, a vida e o drama dos assentados de Itanhangá, gravou um vídeo para denunciar a brutalidade e abuso do Incra contra aqueles produtores.  

“São pessoas que estão lá há 20, 30 anos, trabalhando e ganhando o pão de cada dia com suor, lágrimas e, às vezes, perda de ente queridos. A decisão da justiça foi baseada em informações falsas fornecidas pelo Incra e PF”, afirmou o parlamentar.  

Cattani gravou um vídeo e compartilhou em suas redes sociais para chamar a atenção do presidente Jair Bolsonaro e do secretário especial de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia, para a situação de caos gerada pelo Incra no assentamento Itanhangá.

- Está acontecendo uma covardia com os assentados do Assentamento Itanhangá, aqui em Mato Grosso, onde várias famílias, muitas delas com títulos, estão sendo obrigadas a deixar suas propriedades, sem o direito de defesa, por causa de uma investigação fraudulenta. Neste assentamento também existe um acampamento com terroristas do MST, que estão tentando tomar os lotes desses pequenos produtores - escreveu Cattani em sua página no Facebook.

Nas fotos que ilustram essa matéria, moradores do assentamento Itanhangá mostram suas propriedades e atividades desenvolvidas. Produção de leite, criação de pequenos animais e cultivo da terra. O Incra ignorou por completo essa realidade de fácil comprovação.