Edésio Adorno
Cuiabá
Justiça acata parecer do MPE e indefere registro de candidatura de Inês Coelho O juiz da 9º Zona Eleitoral de Barra do Garças, Douglas Bernardes Romão, acatou o pedido de impugnação de registro da candidatura da prefeita de Torixoréu, Inês Coelho (DEM), que pleiteava a reeleição.
Na decisão que retirou Inês da disputa eleitoral, o magistrado entendeu como procedentes as impugnações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral e pela Coligação Brilha Torixoréu, que é encabeçada pelo candidato Lincoln Saggin.
“Reconheço a inelegibilidade de Inês Moraes Mesquita Coelho em razão da vedação do terceiro mandato consecutivo por um mesmo núcleo familiar, nos limites dos §§ 5º e 7º, do art. 14, da Constituição Federal”, anotou Romão.
O juiz eleitoral ponderou ainda: “cumpre anotar que este magistrado nos autos da representação eleitoral nº. 0600358-73.2020.6.11.0009, em 15.10.2020, (...) aplicou à impugnada Inês Moraes a sanção de cassação do registro de candidatura, pela prática da conduta vedada aos agentes públicos prevista no art. 73 Inciso VI, ‘b’, da Lei nº. 9.504/97”.
Pela segunda decisão consecutiva, o juiz Douglas Romão afasta Inês Coelho da disputa eleitoral em Torixoréu. Da decisão cabe recurso para o TRE-MT.
