Da Redação
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro José Carlos Novelli, instituiu, em portaria publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta quarta-feira (15), o Comitê Gestor de Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no órgão de controle externo.
A criação do comitê leva em consideração, dentre outros, o dever do estado de proteger as informações pessoais dos cidadãos e a necessidade de incrementar a segurança das redes e dos bancos de dados governamentais e de estabelecer princípios, objetivos, diretrizes e requisitos gerais que promovam a gestão integrada e coerente de processos voltados à segurança da informação, à privacidade e à proteção de dados.
Considera ainda que as informações geradas, recebidas, mantidas, transmitidas e tratadas pelo TCE-MT estão em diferentes suportes, sendo necessário prevenir incidentes que comprometam a segurança desses dados e informações.
Sendo assim, entre as competências do Comitê está propor melhorias à Política de Segurança da Informação (PSI) e à Política de Proteção de Dados Pessoais (PPDP), assim como promover ações para disseminar a cultura em segurança da informação no Tribunal de Contas.
A equipe técnica deve ainda sugerir ações visando à fiscalização da aplicação das normas e da Política de Segurança da Informação e Política de Proteção de Dados Pessoais, assim como a realização de análise de riscos e mapeamento de vulnerabilidades nos ativos.
