Da Redação
O Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) representa um grande ganho e avanço para a Justiça Criminal de Mato Grosso. A concretização da instalação da unidade, que teve o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça, trará agilidade nas investigações com a especialização da justiça nos inquéritos policiais. Quem ganha é a população, mas também as instituições que atuam em conjunto com o Poder Judiciário estadual.
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas destaca a importância do Sistema de Justiça atuar em conjunto, principalmente no que diz respeito à justiça criminal. “O Nipo marca uma nova fase em Mato Grosso e vai proporcionar o melhor andamento dos trabalhos para as instituições como a Polícia Civil, Ministério Público e Defensoria Pública. O ganho será enorme para todos, inclusive para a população.”
O defensor público-geral de Mato Grosso, Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz avalia a inovação como uma boa medida, especialmente no que se refere na busca pela especialização na área do Direito. Para ele, além de melhorar a qualidade da investigação na delegacia de polícia vai propiciar que a Defensoria Pública possa atuar também de maneira mais direta junto ao Núcleo.
“Quando a gente consegue especializar a atuação dos profissionais normalmente o resultado é benéfico. A criação do Nipo, de início, nos propõe isso. Termos três magistrados acompanhando os inquéritos policiais, essa atuação específica na parte pré-processual, que é o inquérito policial, antes mesmo de haver a denúncia do Ministério Público e início do processo criminal, requer especialização para que o resultado seja melhor”, afirma.
Para o defensor público-geral, a concentração dos inquéritos policiais no Nipo também facilitará a atuação dos defensores públicos nessa fase da investigação. Clodoaldo Queiroz revela que a possibilidade de implantação de um Núcleo na Defensoria Pública, com defensores para atuar junto ao Nipo, deve ocorrer no primeiro semestre deste ano.
“A criação do Nipo facilita a criação do nosso Núcleo na Defensoria, que já era uma necessidade antiga. A concentração dos inquéritos em nível judicial em um núcleo específico propicia com que nós também, com um número de defensores designados para isso, consigamos fazer o acompanhamento dos inquéritos. Isso também melhorará o atendimento da Defensoria Pública nessa fase da investigação criminal. A possibilidade da implantação desse núcleo, o mais breve possível, é concreta. Estamos planejando para que ainda nesse primeiro semestre”, informa.
No caso específico da Defensoria Pública, na avaliação de Clodoaldo Queiroz o Nipo trará vários benefícios para todas as pessoas envolvidas numa investigação criminal, inclusive aos assistidos pela Defensoria, que não têm condições de pagar um advogado particular. “O acompanhamento pelos magistrados de maneira mais próxima nos inquéritos policiais, para nós gera a garantia de que a apuração daquele fato, daquele suposto crime vai se dar da maneira mais precisa, mais correta, mais próxima da realidade. Nós na Defensoria Pública temos bem esse conceito de que quase tudo o que ocorre dentro de um processo criminal é definido dentro dessa primeira fase, que é a fase do inquérito policial. É ali que há a oportunidade de se produzir provas, onde as provas estão mais frescas logo que acontece o fato. Então ali é o momento talvez mais importante dentro da apuração de um fato criminoso”, comenta.
De acordo com o defensor público-geral, quando é distante o acompanhamento de um magistrado ou magistrada entende-se que “as garantias que envolvem as pessoas que estão sendo investigadas podem ficar num segundo plano e isso prejudica todo o processo criminal mais a frente. Além do risco de quando não há essa observação de perto por parte do Poder Judiciário nos inquéritos policiais, além do risco de um erro na investigação que possa prejudicar aquela pessoa que está sendo investigada, pode ocorrer também um erro que vai causar nulidade de um processo mais à frente e até um risco de impunidade de alguém que seja culpado, de uma falha que houve no início que só vai ser verificada no processo lá na frente. Então o fato de termos os magistrados agora concentrados, de maneira mais especializada, analisando os inquéritos policiais propicia que a investigação seja feita de maneira mais correta. Isso vai beneficiar as pessoas que possam estar sendo investigadas e sejam inocentes, como vai propiciar também que a condenação futura daqueles que sejam efetivamente culpados seja feita de maneira mais correta e segura”, ressalta.
O Núcleo – O Nipo foi instalado no dia 28 de março. Vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça, contará com dois magistrados e uma magistrada, que se encarregarão dos inquéritos policiais, que ficarão concentrados no Núcleo garantindo agilidade e celeridade, uma vez que todos os inquéritos será digitalizados e tramitarão de forma eletrônica.
