Da Redação
A Bronca Popular
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), ostenta em seu curriculo o título de professor universitário especializado em direito constitucional. Os fatos, no entanto, mostram que ele tem pouco ou nenhum preparo técnico na seara jurídica. Fosse minimamente preparado, não teria tomado uma escrachada daquelas do desembargador Orlando Perri, do TJMT, que rejeitou sua disparatada pretensão de retirar da pauta da sessão do Órgão Especial a ação que pede a retomada da intervenção na Saúde. A sessão está marcada para esta quinta-feira.
Perri não apenas rejeitou o peiddo de Pinheiro, classificado pelo magistrado como insólito - contrário as regras. O togado, que é o relator da ação interventiva, do alto de sua inquestionável e sólida cultura jurídica, aproveitou a deixa para comer o pitoco de Pinheiro na forma ardente de escrache e pedagógica lição em direito processual.
Má-fé ou desavisado?
Perri demonstrou com clareza solar que o pedido de Emanuel para retirar de pauta a ação interventiva na saúde é descabido, não tem lastro no texto legal e ele não tem legitimidade para fazer tal pleito. Não fosse desavisado ou movido pela má-fé, Pinheiro poderia ter se habilitado no processo como amicus curiae, o que não fez por inércia ou desconhecimento.
“(...) Ainda que – hipoteticamente – admitíssemos a figura do terceiro interessado, conforme pretende o Prefeito de Cuiabá, “o assistente receberia o processo no estado em que se encontra” [CPC, art. 119, parágrafo único], não possuindo, assim, legitimidade para pleitear a retirada de pauta de julgamento, tampouco rediscutir os argumentos jurídicos lançados pelo Relator”, lecionou Perri.
Prossegue o desembargador:
- Destaque-se que a intenção da defesa técnica do Prefeito Municipal não é despachar seus memoriais, porquanto ficou claro que sua intenção não é outra senão rebater o voto por mim proferido – inclusive mencionando diversos trechos de meu pronunciamento –, trazendo novos argumentos e justificativas não apresentadas pelo Município de Cuiabá em suas informações - .
E emenda:
- Por essa razão, deveria o Prefeito de Cuiabá ter requestado sua admissão no processo como amicus curiae, antes da liberação do processo para pauta, e não após o início do julgamento, sobretudo quando sua manifesta intenção é rebater os argumentos por mim aduzidos, com a nítida e deliberada intenção de influenciar o posicionamento dos demais julgadores, às vésperas da sessão -.
O pedido atabalhoado de Pinheiro encerra dois propósitos:
Questionar o voto condutor do desembargador Orlando Perri, que é o relator da ação; ganhar tempo para 'despachar' com os demais membros do colegiados e tentar influênciá-los a sepultar a ação interventiva. Enfim, Pinheiro se esforça para manter a saúde cuiabana sob seu controle, ainda que as mortes se sucedem por falta de assistência médica e até de medicamentos.
O julgamento teve início em 13 de fevereiro e deve ser retomado na próxima quinta-feira (09). Independente do resultado do julgamento, Pinheiro já experimentou uma memóravel derrota.
