Pinheiro amarga nova derrota no STF: Barroso nega recurso do MDB e mantém intervenção na Saúde

Da Redação
A Bronca Popular

A Prefeitura de Cuiabá sofreu mais uma derrota em sua tentativa de reaver o comando da Secretaria Municipal de Saúde, que está sob gestão do Governo do Estado desde 9 de março deste ano, após determinação de intervenção pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O revés ocorreu desta vez no Supremo Tribunal Federal (STF), onde um recurso do MDB, partido do prefeito Emanuel Pinheiro, foi negado pela Corte.

O MDB buscava uma reanálise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido, que visa reverter a decisão judicial de intervenção. O novo recurso foi apresentado após a decisão do Órgão Especial do TJMT, que prorrogou a medida na área da saúde da capital até o final de 2023.

No entanto, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, negou a solicitação, alegando que não havia motivos para analisar o processo durante o recesso da Corte.

"Ainda que tenha sido prorrogada a intervenção estadual na saúde de Cuiabá, o cenário atual permanece substancialmente o mesmo que já foi analisado e decidido pela relatora do caso, que submeteu o processo ao art. 10 da Lei nº 9.868/1999. Portanto, não vejo fundamento que justifique a atuação da Presidência imediatamente durante o período de recesso", diz a decisão de Barroso.

O STF está em recesso desde o último dia 2 e permanecerá com as atividades suspensas até 31 de julho, incluindo a suspensão dos prazos processuais.

Nesse período, apenas petições urgentes serão analisadas, e o ministro considerou que o pedido do MDB não se enquadrava nessa categoria. A Corte iria julgar o mérito da liminar solicitada pelo MDB em junho, em um julgamento virtual, mas a ação foi retirada de pauta.

Na ação, o MDB requer uma medida cautelar para suspender a intervenção e, no mérito, pede a exclusão da possibilidade de intervenção estadual nos municípios.

Em um pedido de suspensão de liminar apresentado pela Prefeitura de Cuiabá, o STF votou pela manutenção da intervenção, que já dura quatro meses.

Essa decisão do STF mantém a gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá sob a responsabilidade do Governo do Estado, longe da influência perniciosa do prefeito Emanuel Pinheiro e de sua turma, que teriam usado a pasta para atender interesses pessoais e de apaniaguados políticos.