Da Redação
A Bronca Popular
O prefeito de Campo Novo do Parecis, Edilson Piaia (PL), sancionou a Lei Complementar nº 153/2025, que institui o Refis Saúde 2025, um programa especial de regularização de débitos tributários e não tributários do município.
A iniciativa garante descontos de até 100% em juros e multas e oferece parcelamento em até 24 vezes, facilitando a adesão de contribuintes pessoa física e jurídica.
O diferencial do programa é que parte da arrecadação terá destinação exclusiva para investimentos na saúde pública, ampliando o atendimento no Hospital Municipal Euclides Horst e fortalecendo a rede básica, ambulatorial e de média e alta complexidade.
O Refis Saúde 2025 contempla débitos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em Dívida Ativa, e oferece duas modalidades:
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Refis Saúde Simples – para débitos em geral, com descontos progressivos de acordo com o número de parcelas;
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Refis Saúde Especial – voltado a dívidas a partir de R$ 100 mil, com entrada mínima de 10% e condições diferenciadas.
De acordo com Piaia, a medida tem duplo objetivo: dar oportunidade para contribuintes regularizarem sua situação fiscal e, ao mesmo tempo, reverter os recursos em benefícios diretos à população, com melhorias efetivas na saúde municipal.
A adesão ao programa poderá ser feita online, pelo portal da prefeitura, ou presencialmente, no setor de Tributos. O prazo inicial será de seis meses para o Refis Simples e três meses para o Refis Especial, com possibilidade de prorrogação.
“Estamos unindo responsabilidade fiscal e compromisso social. Com o Refis Saúde 2025, Campo Novo do Parecis garante justiça tributária e amplia o investimento em saúde para todos os moradores”, destacou o prefeito Edilson Piaia.
