Domingo, 06 de Julho de 2025

POLÍTICA Segunda-feira, 14 de Agosto de 2023, 18:07 - A | A

14 de Agosto de 2023, 18h:07 - A | A

POLÍTICA / CARGOS PARA A SAÚDE

Prefeito envia PL a Câmara para atender determinação judicial e implementar Centro de Atenção Psicossocial

Proposta visa atender determinação judicial e ampliar atendimento na área da saúde do município

Da Redação
A Bronca Popular



VANDER MASSON 5.jpeg

 

O prefeito de Tangará da Serra, Vander Masson (UB), encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que propõe a criação de cargos, ampliação de vagas e autorização para contratação de profissionais da saúde.

A medida visa atender a uma determinação judicial de caráter excepcional e temporário.

Os cargos a serem criados abrangem diferentes especialidades, incluindo educador físico, enfermeiro, psicólogo, artesão e técnico de enfermagem.

O projeto destaca a importância dessa iniciativa para atender à determinação da justiça e cumprir com as necessidades da comunidade.

A proposta tem como objetivo principal a criação de cargos e funções temporárias na área da saúde, especialmente a função de Educador Físico, além da ampliação de vagas em funções já existentes.

Isso se deve ao cumprimento de uma sentença judicial referente à implementação do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPS i - II).

O CAPS Infantil é um serviço de atenção psicossocial destinado ao atendimento de crianças e adolescentes, seguindo diretrizes do Ministério da Saúde.

A regulamentação estabelece a composição da equipe técnica necessária para o funcionamento do CAPS i - II, o que demanda a criação dos cargos específicos.

Diante da ausência de vagas e concursos vigentes para a convocação de servidores, assim como a inexistência do cargo de Educador Físico na estrutura organizacional da prefeitura, o projeto de lei se apresenta como a solução para cumprir a determinação judicial e viabilizar a implantação do CAPS Infantil.

O prefeito Vander Masson ressalta a urgência da apreciação do projeto, solicitando regime de urgência especial para sua tramitação.

O projeto está pautado para a sessão da próxima terça-feira (15), e sua aprovação representa um passo importante para garantir o atendimento adequado na área da saúde e cumprir com as determinações judiciais em benefício da comunidade tangaraense.

Comente esta notícia

(65) 99978.4480

[email protected]

Tangará da Serra - Tangará da Serra/MT