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POLÍTICA Sexta-feira, 09 de Abril de 2021, 16:51 - A | A

09 de Abril de 2021, 16h:51 - A | A

POLÍTICA / PONTES E LACERDA

Prefeito sofre rebordosa no STF e terá que cumprir decreto covid-19 do Governo de MT

Alcino Barcelos se insurgiu contra decisão da presidente do TJMT e levou trolada na Suprema Corte

Edésio Adorno
Tangará da Serra



A douta desembargadora presidente do TJ/MT, com a decisão prolatada, assumiu de forma indevida o protagonismo das ações de prevenção e combate ao novo coronavírus no estado de Mato Grosso, atuando como se prefeita ou governadora fosse”, com esse discurso o prefeito de Pontes e Lacerda, Alcino Pereira Barcelos, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão da magistrada e se eximir da obrigação de cumprir e dar cumprimento ao decreto do Governo de MT, que estabeleceu normas rígidas de combate a covid-19.

Na tarde desta sexta-feira, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, indeferiu o pleito de Barcelos, que pretendia suspender a liminar que obriga os municípios de Mato Grosso a seguirem o Decreto Estadual 874/2021 que estabelece as medidas de combate à Covid-19.

O município de Pontes e Lacerda alegou que “a aderência compulsória de todos os municípios do Estado de Mato Grosso às regras do decreto estadual não poderia ocorrer sem a análise das peculiaridades de cada ente municipal e das medidas que cada um já vem adotando para o enfrentamento da pandemia”.

Luiz Fux destacou em sua decisão que a liminar concedida ao Ministério Público fundamentou-se essencialmente em aspectos fáticos relativos ao sistema de saúde estadual e no entendimento de que as medidas previstas no decreto estadual seriam adequadas, ante à necessidade de coordenação regional do combate à pandemia.

“Os efeitos deletérios da Covid-19 extrapolam as fronteiras dos municípios, de modo a se revelarem mais adequadas ao enfrentamento da pandemia medidas que levem em consideração aspectos regionais, relacionados, por exemplo, ao número de leitos disponíveis em nível estadual”, afirmou o magistrado  

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