Da Redação
A Bronca Popular
O prefeito Kalil Baracat, visando garantir que os contribuintes tenham mais uma oportunidade para regularizar suas obrigações tributárias, determinou a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2023.
O decreto nº 53, emitido pela Secretaria de Gestão Fazendária, estabelece que o vencimento do IPTU será no dia 06 de setembro para aqueles contribuintes que não possuem débitos anteriores.
O IPTU é fundamental para o financiamento de obras estruturantes e ações de interesse coletivo realizadas pelo Poder Executivo Municipal.
Através desses recursos, a Administração Municipal é capaz de executar projetos como a pavimentação asfáltica de vias, abastecimento de água, esgotamento sanitário, unidades de saúde, unidades escolares e outras demandas essenciais para a cidade.
"O IPTU é uma fonte crucial de recursos para o município, permitindo que possamos investir em melhorias que beneficiam toda a população. Ao pagar seus impostos, os contribuintes contribuem diretamente para o desenvolvimento da nossa cidade", destacou o prefeito Kalil Baracat.
Para aqueles que possuem débitos anteriores ao ano de 2023, a oportunidade de regularização também se estende.
Até a data limite do vencimento do IPTU, que é 06 de setembro, os contribuintes têm a possibilidade de participar do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que oferece descontos de até 80% nos juros e multas, permitindo o pagamento ou renegociação desses débitos.
A secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, enfatizou a importância do pagamento dos débitos anteriores para garantir benefícios adicionais aos contribuintes. "Ao quitar débitos anteriores, os contribuintes podem usufruir de um desconto de 20% no IPTU de 2023, caso não possuam dívidas de anos anteriores com a Administração Municipal", explicou.
A prorrogação do prazo para pagamento do IPTU/2023 se deu em virtude de idas e vindas relacionadas ao lançamento do imposto neste ano.
Após ajustes na correção da planta genérica, determinada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, a Prefeitura enfrentou questionamentos legais que resultaram em acordos judiciais.
O prefeito Kalil Baracat, ao optar por um acordo homologado, decidiu remeter a correção dos valores da Planta Genérica para o ano de 2025, mantendo as correções apenas pela inflação para os anos de 2023 e 2024.
Kalil Baracat destacou que a nova prorrogação do prazo para pagamento do IPTU visa proporcionar aos contribuintes um período maior de planejamento e a oportunidade de ficar em dia com o município.
Ele reiterou o compromisso da Administração em utilizar de forma transparente e correta os recursos auferidos através da arrecadação para o benefício da população de Várzea Grande.
A Secretaria de Gestão Fazendária continua oferecendo diversos canais de atendimento para os contribuintes, tanto de forma presencial quanto online, visando facilitar o processo de regularização e esclarecer dúvidas.
Mais informações podem ser obtidas através do site oficial da Prefeitura de Várzea Grande (www.varzeagrande.mt.gov.br) ou pelos números de WhatsApp: 65 98459 8124 ou 65 98404 6296. (Com assessoria de imprensa)
