Da Redação
A Secretaria de Gestão Fazendária de Várzea Grande atendeu a pedidos da área técnica e econômica, além de seguimentos sociais, e decidiu prorrogar o prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023.
Agora, os contribuintes terão até o dia 11 de agosto, próxima sexta-feira, para quitar seus débitos.
A medida visa proporcionar mais tempo para que os cidadãos assimilem as exigências legais de correção da Planta Genérica, após o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso corrigir os valores, que não eram atualizados há mais de uma década.
O ajuste resultou em um aumento de 16% nos valores. Contudo, após um acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, recomendado pelo Ministério Público, os valores referentes ao IPTU 2022 foram mantidos, corrigidos apenas pela inflação do ano anterior, que foi de 5%.
O prefeito Kalil Baracat ressaltou que os recursos provenientes do pagamento de impostos, como o IPTU, estão sendo revertidos em benefício da cidade e da população de Várzea Grande.
Durante as comemorações do aniversário de 156 anos do município, foram entregues 33 obras e ações, totalizando investimentos de aproximadamente R$ 115 milhões em diversas áreas, como saúde, educação, assistência social, segurança e infraestrutura.
Os contribuintes que possuem renda média equivalente a 0,5 salário-mínimo por pessoa têm direito a um desconto de 20% no pagamento do IPTU.
Além disso, a renegociação fiscal permite que aqueles que têm débitos anteriores de IPTU ou de outros impostos, taxas ou contribuições possam regularizar a situação com 95% de desconto nos juros e multas, ou parcelar os débitos.
A Secretaria de Gestão Fazendária destaca que o acordo judicial que descartou a correção da Planta Genérica será cumprido apenas em 2025, para dar mais tempo aos proprietários de imóveis de assimilarem as correções aplicadas.
O vencimento do IPTU 2023 foi adiado de 19 de março para 21 de julho, e agora, com a nova prorrogação, os contribuintes têm até 11 de agosto para efetuar o pagamento ou parcelar em até cinco vezes durante o ano de 2023.
Para solicitar o desconto de 30% na fatura, os cidadãos que se enquadrem no programa devem procurar o CRAS ou a Secretaria de Assistência Social para obter a "folha resumo" do Cadastro Único para Programas Sociais ou CadÚnico atualizada.
Com o documento em mãos, devem dirigir-se ao setor de gerência comercial do Samae, que funciona no Prédio da antiga Prefeitura Municipal, na Avenida Brasil, das 8h às 11h e das 13h às 16h.
A renegociação dos débitos anteriores também pode ser feita diretamente na Prefeitura de Várzea Grande.
