Da Redação
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, propôs que recursos do Desenvolve Floresta possam ser destinados ao Fundo Previdenciário do Estado de Mato Grosso (Funprev-MT).
O objetivo da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2021, Mensagem nº 48/21, é garantir a diminuição das alíquotas de contribuição dos servidores, especialmente dos aposentados e pensionistas. Russi está otimista, quanto à iniciativa do Governo do Estado, que nesta semana anunciou que enviará um projeto de lei, que visa reduzir os valores descontados dos servidores aposentados e pensionistas que ganham até R$ 9 mil.
A proposta ainda deverá passar pelo Conselho da Previdência, antes de ser encaminhada à Casa de Leis.
“Tivemos uma notícia boa nesta semana, deste encaminhamento, mas eu acho que todos esses projetos, que chegarem a essa Casa, de incentivo a criação de taxas, de organização, em termos de arrecadação, acho que nós devemos direcionar parte disso para o fundo previdenciário”, sugeriu.
O presidente da Assembleia Legislativa acredita que, com a nova medida, novos aumentos de alíquota possam ser evitados. “Nós teríamos uma previdência, não superavitária, mas, pelo menos, não deficitária e que não tenha que, de tempos em tempos, penalizar os servidores inativos com aumentos de alíquotas”, justificou.
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Ainda no início do ano, em evento no Palácio Paiaguás, o deputado Max Russi defendeu que todo o dinheiro, desviado por atos de corrupção e recuperados pelos órgãos de controle, também possam ser direcionados ao fundo previdenciário.
Neste sentido, Russi já havia apresentado a Emenda nº 101 ao PEC nº 6/2020, posteriormente convertido na Emenda Constitucional n° 92/2020, mas que fora rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR.
“Precisamos buscar as diversas fontes de recursos, para que possamos diminuir os impactos negativos na previdência e evitar a retomada da discussão sobre alíquotas por um longo prazo”, reforçou.
O Desenvolve Floresta é um fundo de desenvolvimento florestal, subordinado a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT).
Com a nova proposta do deputado, 10% devem ser destinados para as atividades administrativas do Fundo, bem como em educação ambiental, 10% para o Funprev-MT e 80% para as atividades de florestamento, reflorestamento, aquisição de créditos de reposição florestal, desenvolvimento de pesquisa e desenvolvimento do setor florestal, assistência técnica, extensão florestal, recuperação de áreas degradas e das matas ciliares.
