EDÉSIO ADORNO
Tangará da Serra
O secretário municipal de Educação de Tangará da Serra, Gilmar Utzig, segue sua particular metafisica exótica até diante a ameaça do alastramento do novo coronavírus (covid-19). Sem o menor critério técnico e equidistante de qualquer sustentação cientifica, editou a Instrução Normativa Complementar (005/2020) e, por meio dela, definiu quem corre o risco de ser ou não atingido pelo coronavírus.
Estudantes e professores foram colocados no grupo de risco. Já diretores, coordenadores e demais servidores dos Centros Municipais de ensino e de escolas indígenas estariam imunes ao coronavírus.
“Continuarão desempenhando suas atividades nos respectivos locais de trabalho”, segundo reza o artigo 3º da Normativa Utzig.
A coisa não é esculachada apenas por seu conteúdo discriminatório, não isonômico. No artigo 2º da Instrução Normativa consta:
“Todos os professores em efetivo exercício dos Centros Municipais e escolas indígenas estarão de férias coletivas em adiantamento as férias de julho do corrente ano”.
Sabe o que isso significa? Economize seus neurônios. Vai aí a resposta: significa penalização dos professores.
A explicação desnuda a esperteza de Utzig.
Por causa das ameaças sanitárias do coronavírus, o chefe da Semec foi compelido a suspender as aulas na rede municipal e conceder férias coletiva para os professores. Ora, o não comparecimento do servidor ao serviço, por motivo de epidemia, pandemia ou doenças infectocontagiosas, não configura falta e muito menos gozo de férias.
Não fosse assim, o servidor que se ausenta do serviço por motivo de força maior teria que suportar o ônus por todo o período que subsistir a condição suspensiva do contrato de trabalho. As leis da educação são claras nesse sentido.
Férias em julho é um direito constitucional dos educadores, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Caso haja necessidade de emendar as aulas no mês de julho para readequar o calendário escolar, obviamente que os professores terão direito de receber pela prestação de serviços durante seu período de férias.
A Normativa Utzig objetiva fulminar esse direito em seu nascedouro.
Punir os educadores pelo surgimento do coronavírus era só o que faltava. Aliás, não falta mais. Essa gente é muito criativa.
