EDÉSIO ADORNO
Tangará da Serra
A Polícia Federal cumpre, nesta quarta-feira, diversos mandados de busca e apreensão expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A operação chegou a Mato Grosso e uma das vítimas foi o ativista de direita Marcelo Stachin, que lidera o grupo Canhota Não e participa de movimentos de apoio ao presidente Jair Bolsonaro. Não é preciso ser entendido minimamente em direito constitucional para se chegar a conclusão óbvia do excesso praticado pelos togados da Suprema Corte de Justiça.
O inquérito instaurado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para investigar supostos atos que atentem contra a integridade física dos ministros ou contra a instituição afronta o princípio do juiz-natural e transforma aquela Corte de Justiça em tribunal de exceção. Eles próprios estão investigando e vão julgar eventuais indiciados?
No Brasil, o titular da ação penal ainda é o Ministério Público. O inquérito das fake news foi instaurado sem a aquiescência do órgão acusador. A coisa é tão esdrúxula, do ponto de vista jurídico, que ex-Procuradora-Geral de Justiça, Raquel Dodge, antes de deixar o cargo pediu o arquivamento do dito cujo inquérito. Os togados ignoraram a postulação da então chefe do MPF e deu seguimento a coisa.
Não existe motivo algum para o sinopense Marcelo Stachin figurar nesse inquérito. Primeiro, ele não tem foro privilegiado; segundo, não tem relação com a orquestração de atos que configurem ameaça as instituições democráticas. O que fato Stachin faz é apenas o exercício do direito de pensar, opinar e de questionar atos e ações de agentes públicos.
Desde quando criticar togados do STF, STJ ou de qualquer tribunal configura crime? Ao que se sabe, fake news é notícia falsa, deturpada, divulgada com o objetivo de atingir a honra objetiva ou subjetiva de outrem.
Em sua militância, Marcelo Stachin se limita a defender o presidente Jair Bolsonaro e criticar os que se mobilizam para derrubar Bolsonaro da presidência da República. Isso faz parte do jogo democrático. Ademais, boa parte dos togados do STF não está com essa moral toda para deflagrar caça às bruxas. Afinal, o exemplo vem de cima.
