Edésio Adorno
Tangará da Serra
Em um parecer curto, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, manifestou favorável ao retorno dos conselheiros do TCE-MT, que estão afastados de suas funções desde 2017, por determinação do ministro Luiz Fux (STF). Lindora entende que as medidas cautelares já não são mais necessárias e que não vai peticionar pedindo a prorrogação do afastamento.
Com base no parecer ministerial, é certo que a qualquer momento José Carlos Novelli e os demais conselheiros retornarão as suas atividades no TCE.
Leia na integra o parecer do MPF:
"Trata-se de pedido formulado por JOSÉ CARLOS NOVELLI que requer a revogação do afastamento cautelar a função de Conselheiro do TCEMT. Diante do lapso temporal das medidas impostas aos conselheiros do TCE-MT investigados no Inquérito 1194/MT, as medidas cautelares já não se mostram mais necessárias.
Ante o exposto, o Ministério Público Federal informa que não peticionará solicitando a renovação do afastamento da função pública dos conselheiros do TCE-MT, determinada em 19.08.2020, conforme acórdão de fls. 4883-4884, requerendo a revogação da medida cautelar. Brasília-DF, 17 de fevereiro de 2021.
LINDÔRA MARIA ARAUJO SUBPROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA"
