EDÉSIO ADORNO
Tangará da Serra
O chefe de gabinete do prefeito Adriano Pivetta, de Nova Mutum, João Batista Pereira da Silva, o secretário de Administração, Geder Luiz Genz e o pregoeiro Sergio Vitor Alves Rodrigues, foram multados pelo Tribunal de Contas (TCE) ao pagamento de multas pelo cometimento de graves irregularidade no Edital do Pregão Presencial Nº 21/2019.
O certame tinha por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa de tecnologia da informação para prestação de serviços de locação e uso de licenças para módulos de sistema de gestão de recursos públicos integrados 100% web e serviços relacionados, para atender as necessidades das Secretárias do Município, no valor estimado de R$ 6.527.233,16.
A Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas do Tribunal de Contas (SECEX) propôs uma Representação de Natureza Interna (RNI) contra a prefeitura de Nova Mutum, com pedido de medida cautelar, para suspender o Pregão Presencial Nº 21/2019, com base na constatação de diversas irregularidades e ofensas a lei das licitações.
Secretário chefe de gabinete do prefeito Adriano Pivetta, Joaõ Batista, foi multado pelo TCE-MT pela prática de irregularidades em processo de licitação
No relatório técnico emitido pela SECEX, o pregoeiro Sergio Vitor Alves Rodrigues foi responsabilizado pela realização de processo licitatório ou contratação de bens e serviços com preços comprovadamente superiores aos de mercado. “Foi observado possível sobrepreço superior a 70%”. Nessa garfada aí, se o órgão de controle não percebe, o rombo aos cofres do município seria superior a R$ 4 milhões.
Ainda de acordo com o relatório, Vitor teria inserido no edital exigências excessivas de qualificação técnica das licitantes. Essas exigências, que extrapolam o previsto na Lei 8.666/93, evidenciam a possibilidade de direcionamento no processo licitatório. Já o secretário de Administração, Geder Luiz Genz, foi apontado pelo Relatório Técnico da SECEX como sendo o responsável pelas irregularidades que tornaram imprestável os projetos básicos e/ou executivos na contratação do serviços, em especial devido à ausência de detalhamento de utilização / necessidade de contratação de 2.875 horas de serviços técnicos.
Secretário de Administração, Geder Luiz Genz, foi apontado pelo TCE-MT como sendo responsável por irregularidades em processo de licitação, que teria sido superfaturado em 70%
A ausência de justificativa da inviabilidade técnica e/ou econômica para o não parcelamento de objeto divisível e deixar de parcelar o objeto licitado foram as irregularidades atribuídas ao chefe de gabinete de Pivetta, João Batista Pereira da Silva, segundo aponta o Relatório da Secex. “Diante da constatação de possíveis irregularidades, a SECEX opinou pela concessão de medida cautelar com vistas a suspensão do Pregão Presencial n° 21/2019 da Prefeitura Municipal de Nova Mutum, dado que foi observado possível sobrepreço superior a 70%”, concluiu o documento
O Conselheiro Substituto Luiz Carlos Pereira decidiu pelo conhecimento da Representação Interna e pela suspensão do Pregão Presencial e de seus efeitos. Em sua manifestação, o Procurador de Contas, Getúlio Velasco Moreira Filho, escreveu: (...) “Como está acompanhada de indícios de materialidade que indicam a existência de irregularidades ou ilegalidades praticadas. Diante do exposto, o Ministério Público de Contas manifesta-se pelo conhecimento da presente Representação”.
