Da Redação
A Bronca Popular
O deputado Reck Junior, por ocasião de sua posse na presidência da Câmara Setorial Temática da Ferrogrão (CST) da ALMT, declarou à imprensa que o objetivo do órgão - composto por parlamentares e entidades representativas da pecuária e da agricultura - é destravar a construção da ferrovia denominada Ferrogrão com 933 quilometros de trilhos entre Sinop, no Médio Norte de Mato Grosso à Santarém e ao Porto de Miritituba, no Pará.
O empreendimento de singular importância social, econômica e ambiental para Mato Grosso, particularmente para o Norte do Estado, foi suspenso em 2021 por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Por meio de antecipação de tutela (liminar), o magistrado suspendeu uma lei de 2017 que alterava os limites do Parque Nacional do Jamanxim e criava a área de Proteção Ambiental Rio Branco, no Pará.
No próximo dia 31 de maio, o STF volta a discutir as alterações nas unidades de conservação, que em tese seriam reduzidas de tamanho.
Moraes foi induzido a erro ou a excesso de cautela por argumentos falaciosos de 'ambientalistas' financiados por Ongs internacionais, que se esforçam para manter o Brasil no atraso do terceiro mundo ou como colônia compartilhada da Europa com os Estados Unidos.
“O nosso prazo para discutir a questão é curto. Temos que trabalhar com celeridade e apresentar dados e argumentos capazes de convencer os ministros do STF de que a Ferrogrão preserva o meio ambiente, reduz custos do frete, retira milhares de caminhões das rodovias e atende o imperativo da CF/88, que atribui aos governantes o dever de promover o desenvolvimento regional. A Ferrogrão alavanca a economia de MT e do Pará, possibilita a geração de emprego e de melhoria na qualidade de vida das populações dos dois estados”, pontua Reck Junior.
Parecer favorável da PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, atento a realidade econômica de Mato Grosso e sua importância no cenário internacional na produção de alimentos, deu parecer favorável a construção da Ferrogrão. Sua manifestação reflete - não por coincidência, os fortes argumentos jurídicos, sociais, econômicos e ambientasi construídos pela Câmara Setorial Temática da Assembleia Legislativa.
"A redução de 0.054% da área do Parque Nacional do Jamanxim para a construção de ferrovia destinada ao escoamento de produção agrícola, além de diminuir a emissão de poluentes por caminhões de transporte de cargas, ajusta-se com fidelidade ao princípio constitucional do desenvolvimento sustentável", escreveu Aras.
Para Reck Junior, o parecer favorável da PGR mostra que a CST foi assertiva na defesa da construção da linha férrea entre MT e Pará. "Entendemos que o parecer do chefe do MPF não é vinculativo, mas serve como um farol para clarear o entendimento dos ministros do STF. Esse empreendimento precisa e deve ser destravado para o bem de Mato Grosso e do Brasil. Para o agro continuar produzindo riquezas é necessário que exista mercado consumidor e meio de escoamento da produção", completou o deputado
