Da Redação
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) decidiu, por unanimidade, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (10), dar fim a cobrança de ICMS feita sobre a energia solar em Mato Grosso, após julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) feita pelo deputado estadual Faissal Calil (PV) e pelo Partido Verde. O Governo do Estado permitia a cobrança pela Energisa do tributo sobre a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição da rede de energia (TUSD) pelos consumidores que utilizem usinas de energia solar.
A ação foi impetrada por Faissal e o partido pelo qual é filiado após o governador Mauro Mendes vetar um projeto de lei de autoria do deputado e aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que isenta a cobrança de ICMS sobre a TUSD de consumidores que utilizem energia solar até 2027. O Tribunal de Justiça entendeu que a tributação é ilegal e decidiu por suspender a cobrança, ou seja, a decisão é válida para todos os usuários do estado, não sendo mais necessário impetrar mandado de segurança na Justiça.
“Busquei e fui até o final para fazer o que acho que é certo e justo, ou seja, ficar do lado da população. Isso é um trabalho sério e o sol não será taxado aqui em Mato Grosso. Gostaria de ver esta energia renovável, limpa e barata na casa da pessoa mais humilde deste estado. Esta é a minha intenção. Só tenho a agradecer ao nosso Tribunal de Justiça, que não se curvou a pressão e fez o que estava certo. A vitória é nossa, da população”, afirmou Faissal.
A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), relatora da ação, entendeu que não existe fato gerador no ‘empréstimo’ de energia feita pelo usuário que possua usina de energia fotovoltaica. Ela afirmou ainda que não há circulação de mercadoria e o consumidor está utilizando um produto que ele mesmo produziu.
O desembargador Orlando de Almeida Perri classificou como abusiva a cobrança de ICMS sobre a energia solar e também votou pelo deferimento da liminar que isenta a tributação, assim como os desembargadores José Zuquim Nogueira, Nilza Maria Possas de Carvalho, Rubens de Oliveira Santos Filho, Paulo da Cunha, Juvenal Pereira da Silva, Luiz Ferreira da Silva, Serly Marcondes Alves, Carlos Alberto Alves da Rocha e Marcos Machado, que defendeu a implantação de energia solar em prédios públicos.
Leonardo Borghesan 17/02/2022
Parabéns a todos os envolvidos nesta ação de derrubar a cobrança do ICMS sobre a energia fotovoltaica, principalmente pelo entendimento do TJ MT e os deputados envolvidos. Isso sim é trabalhar para o povo.
Eduardo 11/02/2022
E aqui no estado de São Paulo a Energisa ESS resolveu iniciar a cobrança do ICMS da TUSD desde o Mês de dezembro de 2021, será que nós vamos ter que entrar com mandato de segurança também, pois a lei não mudou desde 2015, apenas alegaram que tiveram um entendimento que deveria ser cobrado. Vejam só, através de ENTENDIMENTO é não de determinação legal. Nós consumidores é que pagamos o Pato. Parabéns ao deputado que esteve a todo tempo lutando pela moralidade e justiça.
Erico 11/02/2022
Até que enfim apareceu um deputado a favor de uma coisa necessária a população,por mais deputados de Atitudes!!!
Geovani Ferrari 11/02/2022
E os meses em que o ICMS foi descontado vão devolver?
Ericson Chaves Carvalho 11/02/2022
Parabéns ao Deputado Faissal Calil e à todos os Desembargadores. O Sol está disponível à todos , não é uma mercadoria, no entanto não pode ser usado para gerar imposto ao Estado. Essa decisão vai incentivar o setor de Energia Solar e gerar muitos empregos em MT. Que todos os Estados consigam barrar essa cobrança!
Elmir 11/02/2022
Que essa atitude inspire os outros MP dos outros estados, a geração própria de energia deveria ser subsidiada, mas nunca cobrada daqueles que se esforçaram para gerar sua própria energia! Será que a demanda mínima já não paga essa famigerada TUSD?
Homer Raul Stefanelo 10/02/2022
Parabéns pela conquista
João Lima Santos 10/02/2022
Está foi a melhor notícia que poderia ter acontecido isto e um isto era uma desconsideração com quem colocou a energia solar isso e abusivo obrigado deputado e todos desenbargador
José Vilson Primo 10/02/2022
Parabéns ao estado e a população que só tende a ganhar, mais projetos serão implantados e assim gerará mais empregos a população. Viva as pessoas de bom senso. #Taxarosolnao
Paulo Roberto Albuquerque Correia de OLI 10/02/2022
Deveria ter mais insentivos as familias a finanxiar com juros.menores
15 comentários