Aumento do custo da cesta básica, fome, desemprego e miséria social são detalhes indiferentes para o senador Jayme Campos. O cacique quer mesmo é aumentar a arrecadação de impostos!
Tratar a questão dos incentivos fiscais de forma generalizada como farra com dinheiro público ou benefício a empresários, não é apenas leviandade, má-fé ou desinformação. Trata-se de jogo sub-reptício contra os interesses econômicos e sociais do próprio Estado de Mato Grosso.
Antes de satanizar as empresas beneficiadas é necessário avaliar quais delas efetivamente precisam do benefício.
A cadeia produtiva do arroz, se excluída do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), entra em colapso e morre. O encarecimento do cereal e o desemprego no setor serão os consectários previsíveis.
Por força da Lei nº 7.925/2003, do Decreto que a regulamentou e de RICMS, o arroz produzido e comercializado em território mato-grossense é isento de ICMS. A razão teleológica dessa lei não é favorecer rizicultores e nem as indústrias beneficiadoras do produto. O objetivo primacial é o de baratear a cesta básica.
Prodeic, um instrumento de desenvolvimento regional
O artigo 1º da Lei Nº 7.958/2003, que definiu o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, explicitou que o Prodeic, entre outros programas, tem o seguinte objetivo:
Contribuir para a expansão, modernização e diversificação das atividades econômicas, estimulando a realização de investimentos, a renovação tecnológica das estruturas produtivas e o aumento da competitividade estadual, com ênfase na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais.
O Programa de Incentivo à Cultura do Arroz de Mato Grosso (PROARROZ/MT) foi instituído pela Lei Nº 7.607/2001, sancionada pelo então governador Dante de Oliveira. A partir desse programa, empresários investiram pesado na construção de um parque industrial com capacidade instalada para beneficiar até 2 milhões de toneladas.
De acordo com dados disponibilizados pela Conab (V. 6 - Safra 2018/19- N. 4 - Quarto levantamento | Janeiro 2019), a área destinada ao cultivo de arroz em 2018/2019 sofrerá redução de 9,9% em relação àquela cultivada na temporada passada. A produção projetada é de 441,5 mil toneladas.
A indústria do arroz de Mato Grosso, que poderia processar 2 mil toneladas, terá que beneficiar um terço apenas desse quantitativo.
A capacidade ociosa e os investimentos feitos na modernização e na aquisição de equipamentos, não é o grande problema. O busílis é o mercado consumidor.
O consumo interno é baixo algo em torno de 250 mil toneladas. Para manter as indústrias em atividade, metade da produção do Estado deve ser comercializada em outras unidades da federação ou exportadas.
O Prodeic, que sucedeu o Proarroz/MT, favorece a política de competitividade. Isso implica dizer que os benefícios fiscais concedidos a cadeia do arroz não enriquece e nem aumenta a margem de lucro dos atores envolvidos. Serve apenas para tornar o produto de Mato Grosso viável em outros mercados.
É desleal a competição dos rizicultores do Estado com os produtores da Região Sul do País. Eles tem logística, são favorecidos por políticas de incentivo e estão próximo aos portos para exportação. As indústrias de Cuiabá e Várzea Grande estão há quase 1.000 km de distância de Colniza, cujo trecho é composto em mais de 30% por estradas não pavimentadas.
Entre Mato Grosso e os grandes centros consumidores, a distância é apenas um dos múltiplos problemas. A falta de consumidores e o custo de transporte são outro obstáculo ao pleno desenvolvimento da cadeia do arroz.
De acordo com o presidente do Sindicato das indústrias do Arroz de Mato Grosso (Sindarroz-MT), Rodrigo Mendonça, a redução da área plantada e da produção, pode matar a cadeia produtiva do arroz. Ele afirma que as variedades plantadas são produzidas pela iniciativa privada. Se o setor dependesse da Embrapa, já teria se sucumbido.
Mendonça afirma que os incentivos concedidos pelo Prodeic a boa parte das industrias de beneficiamento de arroz estão vencidos desde março de 2018. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), está permitindo que o setor usufrua dos benefícios até sua regularização.
As industrias de beneficiamento de arroz tem 85% de desconto na alíquota do ICMS. Precisamos de segurança jurídica. Não creio que o novo governo, ao regularizar essa situação, queira cobrar essa diferença de forma retroativa e corrigida, diz ele.
Risco Paraguai
O presidente do Sindarroz/MT alerta que alguns empresários pretendiam fechar suas indústrias em Mato grosso para abri-las no Paraguai. Lá a energia, o diesel, a mão de obra e os insumos são mais baratos.
O governo paraguaio incentiva a atração de empresas com uma carga tributária menos draconiana que a brasileira. Plantar e industrializar arroz no País vizinho e exportar para o Brasil é um negócio vantajoso do ponto de vista econômico. Essa pode ser a saída, caso o governo decida acabar com os incentivos fiscais da cadeia do arroz.
Rodrigo entende que o Estado, que apenas arrecada, não produz e não faz nada, deveria ser um prestador de serviços. Os incentivos tornam o setor mais competitivo e gerador de tributos e empregos.
O governador Mauro Mendes (DEM), sua equipe econômica, bem como os deputados estaduais, precisam ficar atentos a questão da cadeia produtiva do arroz. Tributar esse setor significa majorar a cesta básica e encarecer um produto indispensável na mesa de todos.
Sem o apoio do Prodeic, as indústrias não terão competitividade para disputar mercado em outras unidades da federação.
As indústrias, que já trabalham com capacidade ociosa devido a expressiva redução da produção, terão que demitir e fechar postos de trabalho. O mercado local não absorve nem mesmo as 441,5 mil toneladas do cereal produzidas no Estado. Qualquer afronta a cadeia produtiva do arroz gera reflexo imediato no estomago e no bolso do consumidor.
Jayme Campos, um senador insensível ao drama humano!
O discurso de taxação do agronegócio, alardeado pelo senador Jayme Campos (DEM) e pelos deputados Wilson Santos (PSDB) e Lúdio Cabral (PT), precisa ser racionalizado.
Cortar os incentivos fiscais da cadeia produtiva do arroz pode aumentar a fome e agravar o drama social vivido por expressiva parcela da população.
Esvaziar o prato do trabalhador, sob o pretexto de elevar a arrecadação do Estado, pode configurar insano ato de injustiça. Os deputados sensíveis ao drama humano precisam ficar alertas diante dessa grotesca ameaça.