Valor da concessão de rodovias de Tangará da Serra foi reduzido de R$ 3 milhões para R$ 50 mil

O Livre
Thiago Andrade

O governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), alterou a forma de concessão das rodovias da região da Tangará da Serra. Na gestão anterior, o governo queria leiloar as estradas na bolsa de valores B3, agora vai fazer uma licitação local levando em conta o maior valor de outorga.  

As MT’s da região de Tangará da Serra faziam parte do programa Pró-Estradas Concessões, mas as rodovias foram excluídas do pacote de concessão do governo em 2018.  

O valor mínimo da outorga em 2018 era de R$ 3 milhões e agora passou para R$ 50 mil. O valor do pedágio era de R$ 7,80 na gestão anterior e passou para R$ 5,90 já que as exigências foram reduzidas.  

O valor total do contrato era de R$ 3 bilhões e passou para R$ 2,2 bilhões na licitação de agora.   O edital anterior previa duplicação de 7,7 km, no novo não consta duplicação de nenhum trecho. O edital anterior previa a construção de 12 km de terceira faixa, no atual não consta. O anterior previa 195 km de acostamento e no novo nenhum.  

O edital anterior previa 205,8 km e no novo não consta. Outros 21 km de vias marginais teriam que ser restaurados e no novo edital não prevê isso. Além da melhoria das vias marginais, a Sinfra previa melhoria em 32 interseções (encontro de vias), o novo edital não consta.  

O edital anterior previa 12 km de ciclovias, o novo não prevê a construção de ciclovias.

 

Operação 

O edital anterior previa três postos de pesagem, o novo edital prevê apenas um posto. O anterior previa três postos de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), o novo edital prevê a construção de apenas um posto da SAU. Eram três postos de inspeção de tráfego e agora serão dois.  

A empresa que vai tocar as rodovias devia ter um guincho pesado, o novo edital não prevê nenhum. O anterior previa três caminhões pipas e o novo apenas um. Além disso, a empresa vencedora teria que fazer um posto policial no edital anterior, no novo o posto policial foi excluído.

 NOTA DA REDAÇÃO

O valor do pedágio foi reduzido de R$ 7,90 pra R$ 5,90. Essa redução somente foi possível com a retirada de todos os serviços de uma via concessionada. Não haverá duplicação, terceira pista e nem acostamento e travessias urbanas. As pistas de ciclovia previstas no edital anterior também foram suprimidas.

O que chama atenção é o fato dessas mudanças terem sido anunciadas de forma discreta apenas na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa. Nas audiências havidas em Tangará da Serra o projeto apresentado era bem diferente. O valor do pedágio será o suficiente para custear apenas o tráfego. O usuário das rodovias concessionadas não terá apoio, assistência e nenhuma segurança. A expecativa é que não apareça interessado pela terceira vez ou apareça algum empresário aventureiro.

É imperioso que o deputado João Matos (MDB) tente promover uma audiência pública em Tangará da Serra. As duvidas e questionamentos levantados precisam ser esclarecidos. O preço da outorga das rodovias é uma ninharia. Valor de banana.

Na semanada passada repassei de forma sintetizada essa preocupação ao presidente da OAB de Tangará da Serra, Franco Ariel Bizarello dos Santos. Ele disse que uma comissão de advogados vai se debruçar sobre edital para fazer os ecncaminahemntos necessários. Ariel defende a realização de um audiência pública na cidade.