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POLÍTICA Terça-feira, 29 de Junho de 2021, 00:09 - A | A

29 de Junho de 2021, 00h:09 - A | A

POLÍTICA / TAXAÇÃO ENERGIA SOLAR

Vereador de Sinop se diz contra impostos, mas morde dos cofres da prefeitura mais de R$ 800 mil

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Hedvaldo faz duras críticas ao governador Mendes e exige menos impostos, mas não abre mão de privilégios e regalias

Edésio Adorno
Cuiabá



Com salário astronômico de R$ 10.649,92 e verba indenizatória de R$ 6.389,00, o vereador da Câmara de Sinop, Raimundo Hedvaldo Costa (Republicano), devora durante o mandato de quatro anos, somando apenas salário e VI, a bagatela de R$ 817.868,16 dos cofres públicos do municipio. É uma cigarrinha de dinheiro público.  

Para manter essa preciosa fonte de renda, o vereador nem precisa suar a camisa. Na verdade, não precisa fazer quase nada.

A receita da Câmara é grandiosa, algo em torno de R$ 17 milhões anual. Mas Hedvaldo faz muito, muito mal a sociedade que paga seu felpudo salário. É falastrão, desinformado, hipócrita e mentiroso. É um excelente candidato a ser expurgado da vida pública na próxima eleição.  

Edvaldo se diz graduado em teologia – a ciência que estuda Deus. Deve ter conseguido o canudo por meios obscuros. Tivesse intimidade com a Bíblica, não mentira de forma tão descara na tribuna do parlamento municipal. O vereador faz da demagogia barata e do truque retórico um método de atuação parlamentar e uma forma de trapacear seus eleitores e assim permanecer grudado nas tetas públicas.  

Ao que interessa  

Da tribuna, o nobre vereador atacou o governador Mauro Mendes (DEM) e repetiu uma das mais deslavadas mentiras dos últimos tempos. Disse o desinformado parlamentar que Mendes pretende tributar o sol. Pura balela.  

O projeto de lei de autoria do deputado Faissal Calil (PV), que retira a cobrança de ICMS sobre a produção e o consumo de energia solar é inconstitucional, de acordo com manifestação do Ministério Público Estadual (MPE), que expediu recomendação ao Governo de MT para ajuizar ADIN, caso os deputados derrubem o veto.  

De acordo com Convênio 16/2015, do Confaz, o Governo de MT não cobra ICMS sobre a geração e muito menos sobre a circulação da energia solar no sistema regional. Em verdade, Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) não autoriza os estados a concederem isenção do ICMS sobre Tarifa de Utilização de Serviços de Distribuição (Tusd) da energia solar que é injetada no sistema pelos consumidores/produtores. Hedvaldo não sabe disso porque não estuda, logo é inapto para exercer o cargo de vereador.  

O jornalista e publicitário Kleber Lima postou, no Hipernotícia, nesta segunda-feira, uma matéria bastante esclarecedora, a qual replico e sugiro que Edvaldo leia:  

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) reconheceu durante reunião com um grupo de empresários mato-grossense do setor que o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) não autoriza os estados a concederem isenção do ICMS sobre Tarifa de Utilização de Serviços de Distribuição (Tusd) da energia solar que é injetada no sistema pelos consumidores / produtores, conforme propõe lei complementar aprovada pela Assembleia Legislativa e vetada pelo governador Mauro Mendes no último dia 23.  

Reprodução/Hipernoticias

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Vice-presidente da Absolar, Barbara Rubim esclarece polêmica sobre vedação de isenção pelo Confaz

Ao dar razão ao governador Mauro Mendes (DEM) pelo veto, a vice-presidente da entidade, Barbara Rubim, recomendou que enquanto não houver uma mudança de entendimento do Confaz, os consumidores ingressem na justiça para tentar barrar a cobrança. 

Um áudio de Barbara Rubim foi enviado pelo secretário da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho, para os deputados da bancada do Governo na Assembleia. Inicialmente o governo era a favor da lei, mas com a negativa do Confaz eu autorizar a isenção, o governador vetou a lei e agora tentar manter o veto na Casa Legislativa.  

“Ainda que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso tenha tido uma iniciativa excelente, de tentar resolver o tema por meio de uma lei ordinária estadual, do ponto de vista técnico, a lei é inconstitucional, porque não está amparada no Confaz e na Constituição”, explica a vice-presidente da Associação.  

“Ainda que a Assembleia derrube o veto, isso não vai sanar o vício de forma dessa lei”, frisou ela. De acordo com Bárbara Rubim, a Absolar e o Sindenergia estão tentando uma solução que passe pelo Confaz.  

“A Associação está trabalhando junto com o Sindergia para conseguir uma solução administrativa junto ao Confaz, mas enquanto a solução não vem o consumidor de energia elétrica que se sentir lesado pode procurar o judiciário para tentar suspender essa cobrança”, orientou Bárbara Rubim, que é vice-presidente de geração distribuída da Absolar, CEO da empresa de consultoria Bright Strategies, membro da Comissão de Infraestrutura da OAB Nacional e Diretora do Departamento de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).  

Para concluir, mais uma informação ao vereador falastrão e desinformado:

“MP manda Estado ir à Justiça se AL derrubar veto a isenção da energia solar”, informa o FolhaMax.

E acrescenta:

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Projeto de Lei Complementar 18/2021, do deputado Faissal Calil, segundo o MP, é inconstitucional ao não cobrar o imposto do uso do sistema de distribuição pelo consumidor de energia solar

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) notificou o governador Mauro Mendes para que ajuíze Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), caso a Assembleia Legislativa derrube o veto governamental ao Projeto de Lei Complementar 18/2021, de autoria do deputado estadual Faissal Calil.

No entendimento do MP, o Governo está obrigado a seguir a determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no que diz respeito a exigência da cobrança do ICMS sobre o uso da rede de distribuição elétrica, por parte dos consumidores que tem energia solar em casa.

Assista o vídeo divulgado pelo vereador:

  

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