Antes mesmo do ministro Alexandre de Moraes (STF) mandar o camburão da Polícia Federal buscar o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), o polêmico e apimentado colunista do UOL, jornalista Reinaldo Azevedo, escreveu um daqueles artigos que somente ele é capaz de produzir para sugerir a imediata prisão do aloprado parlamentar. Azevedo apontou os possiveis crimes cometidos por Silveira em um vídeo pendurado no Youtube contra os ministros da Suprema Corte. A prisão, segundo o articulista, se fazia necessária porque o deputado estaria em situação de flagrante delito, hipotese permitida pela CF/88. Ato contínuo, Moraes decretou e a PF cumpriu o mandado de prisão contra o valente parlamentar fluminsense.
Leia o artigo de Azevedo:
O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) tem de ser preso imediatamente, por flagrante de crime inafiançável, conforme prevê o Artigo 53 da Constituição. O vídeo que gravou no Youtube tem de ter uma cópia guardada para instruir o processo, mas tem de ser retirado do ar por incitar a violência contra ministros do Supremo. E Arthur Lira, presidente da Câmara, tem de decidir se é mesmo alguém que lidera a mais importante Casa legislativa ou se pretende comandar a arruaça.
Já chego lá.
O Brasil passa por eventos inéditos, sabemos todos, e nem é preciso elencá-los aqui. Antes que fevereiro termine, teremos 250 mil pessoas mortas em razão de uma única doença no intervalo de um ano.
A institucionalidade está sendo permanentemente afrontada. Aí está a mãe de todos os desatinos. E, por óbvio, sempre há alguém disposto a ir um pouco além.
Daniel Silveira (PSL-RJ), deputado federal, gravou um vídeo que tem como alvo principal o ministro Edson Fachin. E não se contentou só com ele. Sobraram ataques inomináveis a Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Roberto Barroso e Marco Aurélio.
O Artigo 53 garante a imunidade parlamentar no exercício do mandato. Mas não para o cometimento de crimes. Silveira já é investigado em dois inquéritos que correm no STF: o aberto de ofício pelo tribunal para investigar a indústria de Fake News e outro, instaurado a pedido da PGR, que apura a organização e financiamento de atos antidemocráticos.
O que se ouve ao longo de quase 20 minutos seria intolerável num regime democrático ainda que ele já não fosse investigado. Acusa abertamente ministros de cometer crimes em penca - incluindo envolvimento com o narcotráfico —, há uma clara incitação à violência contra membros da Corte - Fachin em particular —; desafia os ministro a uma reação na certeza de que nada vai lhe acontecer porque se julga protegido pela imunidade parlamentar; apela a um linguajar que mistura em doses asquerosas calúnia, difamação e injúria; convoca, na prática, as Forças Armadas a depor o Supremo.
Não vou repetir aqui termos de sua linguagem de esgoto. Bem, esse é o cara que rasgou a placa com o nome de Marielle Franco, gesto que, não há escapatória, deve ser lido como solidariedade com seus assassinos. Não é de hoje que ele decide ir além da linha de qualquer limite razoável.
Cometeu crimes.
Isso nada tem a ver com liberdade de expressão ou imunidade parlamentar. Tem de ser preso. Nesse caso, a Constituição prevê que a prisão seja submetida ao plenário da Câmara em 24 horas. Pode ser referendada ou não pela maioria dos seus membros. É claro que a voz de Arthur Lira (Progressistas-AL), presidente da Casa será importante. Há ainda, e está em vigor também para eles, a Lei de Segurança Nacional.
Silveira reincide nos crimes.
Ainda que venha a ser preso e que os deputados decidam soltá-lo, os inquéritos contra ele continuam. Não me parece possível que escape, especialmente depois do vídeo, de uma condenação, com a consequente condenação, perda do mandato e prisão.
O general Eduardo Villas Bôas sofre de uma doença terrível. Nesse particular, merece solidariedade. Mas ela não afeta o seu juízo. Ele e outros militares têm de se lembrar que palavras têm consequências. Cadeia já para Silveira. E que a Câmara faça a coisa certa.
Mianmar não é aqui.
