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POLÍCIA Terça-feira, 22 de Agosto de 2023, 22:33 - A | A

22 de Agosto de 2023, 22h:33 - A | A

POLÍCIA / LEI RIGOROSA

Nova lei de trânsito prevê pensa de prisão e causa preocupação entre motoristas

A Lei n°14.562 estende a definição de crime inafiançável para a circulação de veículos sem placa ou com numeração de chassi alterada

Da Redação



A entrada em vigor de uma nova lei de trânsito tem gerado inquietação e apreensão entre os motoristas brasileiros.

Com o intuito de preservar a ordem nas vias e reduzir acidentes, uma série de mudanças nas regras do jogo está levando os condutores a repensarem suas práticas ao volante, visto que o descumprimento dessas normas não só afetará o bolso, mas também a liberdade dos infratores, dada a imposição de penalidades rigorosas.

O Governo Federal tomou uma decisão definitiva a respeito da nova legislação, que foi oficializada por meio da publicação da Lei n°14.562 no Diário Oficial da União.

Uma das principais alterações é a tipificação do ato de circular com veículos desprovidos de placa ou com numeração de chassi modificada como crime inafiançável.

Até então, essa legislação era aplicada exclusivamente a automóveis. Com as mudanças, ela passa a abranger também outros tipos de veículos, como trailers, semirreboques, veículos elétricos e híbridos.

O objetivo primordial dessa reforma é impor sanções mais severas para práticas ilegais no trânsito e, ao mesmo tempo, aprimorar a segurança nas vias públicas.

A placa e o número de identificação do chassi são componentes cruciais para a identificação imediata e o controle dos veículos, tornando sua conformidade com as disposições legais uma questão de extrema relevância.

Essas mudanças significativas na lei de trânsito têm suscitado discussões sobre a conscientização dos motoristas em relação às normas de circulação e a necessidade de adaptação a um ambiente viário mais seguro e regulamentado.

Os condutores agora enfrentam a responsabilidade de garantir que seus veículos estejam em conformidade com as disposições legais, a fim de evitar as penalidades rigorosas impostas pela nova legislação.

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